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Veja 50 itens que escolas não podem exigir na lista de material escolar

02/02/2018 - 11h10

O período de volta às aulas está chegando e para alertar pais e responsáveis que já se preparam para a compra dos materiais escolares, a Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), elaborou uma lista com o que pode ou não ser exigido pelas escolas.

Segundo o presidente da Comissão, Cássio Drumond, o objetivo da lista é alertar a população nesta época do ano.

“A intenção é esclarecer detalhes sobre essa relação entre escola e pais de alunos, tornando-a mais transparente e evitando cobranças ilegais e abusivas”, afirmou.

De acordo com o parágrafo 7º do artigo 1° da lei federal nº 9.870/99, “será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares”.

Veja a lista!