Nova lei não afeta briga entre operadoras, WhatsApp e Netflix diz governo
O lançamento por parte do Governo Federal, nesta segunda-feira (23), de uma consulta pública sobre mudanças no modelo de concessões de telecomunicações do país não deverá resolver recentes polêmicas das empresas do setor contra o aplicativo WhatsApp e o serviço de streaming de vídeos Netflix, diz o ministro André Figueiredo Lima.
Ambas as empresas são criticadas pelas companhias telefônicas por não estarem sujeitas ao mesmo nível de tributos que elas e por isso representarem concorrência desleal –uma discussão semelhante à briga entre taxistas e o Uber.
“Eu acho que uma regulação brasileira por si só não vai resolver. Acho que tem que ter alguma ação internacional, multilateral, para que a gente possa discutir algo que aflige todos os países”, afirmou o ministro.
A consulta pública, que pode ser acessada no site do Ministério das Comunicações, tem o objetivo de rediscutir o atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações e a importância dos serviços de suporte à banda larga.
A consulta vai até 23 de dezembro e o governo quer que o modelo pronto seja levado ao Congresso até o primeiro trimestre do próximo ano, para que sua aprovação ocorra ainda em 2016.
Saiba mais
Algumas das principais operadoras de telefonia móvel do país iniciaram – ainda que de forma velada – uma disputa contra o WhatsApp em uma “tentativa desesperada” de nomear culpados aos seus próprios prejuízos, na visão de especialistas em telecomunicação e em direito digital ouvidos pelo UOL.
O Netflix chegou ao Brasil em 2011. Dois estudos independentes sugerem que o país se transformou no quarto maior mercado para a empresa, logo depois de Estados Unidos, Canadá e Grã-Bretanha. São 69 milhões de usuários no mundo todo.
A conexão de internet no Brasil, que frequentemente é de baixa qualidade, também testou a tecnologia da empresa – que ajusta a qualidade da transmissão de vídeo de acordo com a banda larga disponível.
Segundo Lima, em termos de recolhimento de impostos e investimento em infraestrutura, as empresas de aplicativos “não fazem, pelo menos no Brasil, absolutamente nada”.
Pressão das operadoras
Na consulta pública para mudar o modelo de concessões de telecomunicações, o mercado de telefonia fixa poderá ser a maior afetada. No fim de outubro, o presidente da Telecom Italia, Marco Patuano, disse que uma eventual fusão entre sua controlada TIM e a Oi depende da atualização do marco regulatório da telefonia fixa do Brasil.
O mercado brasileiro de telefonia fixa é dominado por duas concessionárias, Telefônica Brasil e Oi, mas a crescente migração de usuários para a telefonia móvel e banda larga tem elevado a importância no processo de consolidação das rivais Claro, do grupo América Móvil, e TIM.
A chance de consolidação ganhou força nas últimas semanas após a empresa de investimentos russa Letter One se oferecer para injetar até 4 bilhões de dólares na Oi se um acordo com a TIM acontecer.
Perguntado se a pressa do governo decorre de pressão das operadoras de telefonia interessadas no processo de consolidação, o ministro respondeu que “não necessariamente”.
“Quando nos reunimos separadamente com representantes das operadoras (Oi e TIM), eles manifestaram essa intenção, mas não colocaram essa mudança na lei como condicionante. Precisamos atualizar a lei, isso é indiscutível. Independente de qualquer consolidação entre operadoras”, disse Lima a jornalistas.
Os atuais contratos de concessão de telefonia fixa vencem em 2025, mas são renovados a cada cinco anos. Após a renovação em 2005, a primeira revisão ocorreu em 2011, referente ao período 2011-15. A nova revisão será para o período 2016-20.
Segundo fontes próximas do assunto disseram à Reuters em outubro, as operadoras propuseram à Anatel e ao Ministério das Comunicações transformar as concessões de telefonia fixa em regime de autorização, como acontece no serviço celular. A mudança faria com que as empresas não tenham mais obrigações de cobertura e universalização da oferta do serviço.
Por TecnologiaUol