Cunha tenta adiar conclusão da PEC da Maioridade Penal para buscar ‘alternativa’
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse na quarta-feira (1º) que tentará convencer líderes a adiar a votação conclusiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, para a próxima semana.
A ideia é deixar para esta quarta a votação do segundo turno da PEC da Reforma Política e ganhar tempo para que parlamentares e assessores estudem as propostas alternativas apresentadas ao texto derrotado em plenário nesta madrugada. “Não vou interromper e deixar o assunto [maioridade penal] na gaveta. Tem emendas aglutinativas, destaques. Quando rejeita o substitutivo passa ao texto original e cabe tudo, você só não pode repetir o que estava no substitutivo [derrotado] e ainda os deputados podem apresentar emendas”, explicou Cunha.
O presidente da Câmara não acredita em mudança de posição sobre a redução da maioridade penal. O parlamentar, que defende a redução para casos de crimes hediondos como estava na PEC, afirmou que a ausência de alguns deputados que participaram do acordo na comissão especial que formulou a PEC refletiu no resultado do plenário. Na sessão, 491 deputados votaram, o que significa 22 deputados a menos que o quórum máximo da Casa, de 513 parlamentares. “O tema é polêmico, mas mostrou que a grande maioria da Casa quer a mudança.
Se tiver outra proposta que seja de texto principal ou [emenda] aglutinativa que tenha o apoio da Casa certamente poderá passar”, avaliou. A única certeza de Cunha é que para ser aprovado, o texto precisa ser menos restritivo do que o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC.
Fonte Bahianoticias