Novo Sistema de Saúde pode ser o fim do SUS
Foi realizado na última terça-feira (10), em Brasília, o 1º Fórum Brasil – Agenda Saúde, que apresentou em sua pauta a proposta de um “Novo Sistema de Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores. Entidades democráticas, que defendem os interesses da população, logo acenderam o sinal de alerta para essa proposta de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) através da limitação dos seus recursos.
As entidades denunciam que entre suas características do novo plano, segundo apresentação feita no evento por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, estaria a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde.
A meta, segundo ele, seria garantir que metade da população deixe de ser atendida de forma pública, gratuita e universal e passe a ser atendida exclusivamente de forma privada.
Assim, de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde. Para garantir seus interesses, propuseram ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.
Em 2016, a saúde pública já havia sido brutalmente atacada pela Câmara dos Deputados e o Senado, quando da aprovação da proposta de emenda constitucional de teto para os gastos públicos (a PEC 241/PEC 55), que congelou as despesas do Governo Federal com índices corrigidos pela inflação por até 20 anos. O congelamento de gastos por duas décadas, na prática, implicará na redução crescente de investimentos em áreas como saúde e educação, para as quais existem regras constitucionais.
Entidades repudiaram mais essa investida contra o SUS, que nega a saúde como direito a ser acessado e exercido por todas(os). Para a Associação Brasileira de Enfermagem, a proposta dará corpo a um sistema absolutamente contrário a todo o esforço que tem sido feito há mais de trinta anos.
“O SUS foi criado para ampliar o acesso e a qualidade da assistência à saúde da população, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de que saúde é direito de todos e dever do Estado”, diz a nota.
O Movimento Integra denunciou que se trata de apropriação privada do fundo público de modo a atender interesses empresariais e não a qualquer interesse público.
O SUS é resultado dos esforços de movimentos sociais e forças políticas progressistas, tem a saúde como valor solidário, direito de cidadania e dever do estado, mas nunca esteve tão ameaçado como agora.
Com o seu fim, serão encerradas ações de fundamental importância e objeto de reconhecimento internacional, como a atenção primária através da Estratégia de Saúde da Família (PSF), nas vacinas, na Política Nacional de Imunização (PNI), na redução expressiva da mortalidade infantil, na Vigilância Epidemiológica e Sanitária, na política de Assistência Farmacêutica, de transplantes, no SAMU, na política de Aids, na Reforma Psiquiátrica, no combate ao uso de tabaco, na política do sangue, entre outras políticas públicas.
O SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornou o acesso à saúde direito de todo cidadão.
É uma conquista da sociedade brasileira e deve ser defendido. Com a implantação do sistema, o número de beneficiados passou de 30 milhões de pessoas para 190 milhões. Atualmente, mais de 80% desse total dependem exclusivamente do SUS para ter acesso aos serviços de saúde.
Edição Bell Kojima/Repórter Coragem