Justiça mantém suspensos direitos políticos de ex-prefeito de Maetinga
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) manteve suspensos por cinco anos os direitos políticos do ex-prefeito do município de Maetinga, no sudoeste baiano, Enídio Vieira Aguiar. Em 2007, o Ministério Público Federal em Vitória da Conquista moveu uma ação de improbidade administrativa contra o gestor. O órgão denunciou irregularidades em um convênio firmado em 1998 entre a prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na cidade. O acerto previa o repasse de aproximadamente R$ 37,2 mil ao município e deveria garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos matriculados na educação pré-escolar e no ensino fundamental, nas áreas urbana e rural do município. Condenado pela Justiça Eleitoral, o ex-gestor recorreu da decisão. No entanto, o TRF-1 manteve a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por indevida aplicação de recursos federais destinados à merenda escolar e por não prestar contas nem comprovar a regularidade dos gastos. A decisão já transitou em julgado e o réu não poderá mais recorrer.