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Agnaldo da Saúde defende legislatura em que vereador ajude o povo a pensar e se organizar

30/01/2017 - 14h49

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas reabre seus trabalhos legislativos após o recesso na próxima quinta-feira (02), às 18h, numa sessão plenária em que terão as principais autoridades da cidade como convidadas a participarem do momento regimental do Poder Legislativo. Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), o momento é novo e importante para se começar um projeto inovador, político e administrativo para Teixeira de Freitas.

“Espero que durante este ano, possamos fazer um trabalho em conjunto para que deste modo, atendamos os anseios de nossa população teixeirense, com propósito de ver a nossa cidade no caminho do desenvolvimento. Nestes quatro anos, precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público. Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar”, disse o presidente Agnaldo da Saúde.

O presidente da Agnaldo da Saúde diz que o parlamento teixeirense terá um papel salutar nestes vindouros quatro anos, sobretudo, na criação de proposições e leis que normalizarão as regras do município.

“Embora digam por aí, que a Lei é falha, eu diria que a Lei é necessária e ela é feita pelos parlamentares justamente para haver entendimento na sociedade e as brechas permitidas pelas leis, na maioria são imperativas para que haja discussão na pluralidade dos casos e a promoção da justiça seja feita, independente de onde ficar a estância decisória”, ressaltou Agnaldo da Saúde.

E acrescenta:

“A Lei que regimenta a nossa sociedade é feita pela Câmara dos Vereadores, pela Assembleia Legislativa, pela Câmara Federal e pelo Senado Federal. É pra esse fim, que elegemos a cada 4 anos, os vereadores, os deputados estaduais, os deputados federais e os senadores da república, para que eles legislam sobre nós em favor da ordem e do funcionamento do direito democrático da nossa sociedade, para que todos tenham paz, direito ao trabalho, a família, ao bem estar social e a segurança pública”.

O presidente da Agnaldo da Saúde lembra que frequentemente, os vereadores sofrem pressões por parte dos eleitores, com relação à realização de obras. Esta confusão é histórica e já vem de muitos anos, e às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro baú de cobranças e providências que estes não têm condições de cumprir. Para explicar melhor, Agnaldo da Saúde diz que é importante esclarecer, que o poder que um vereador possui, não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja, seja esta obra, uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola.

Este poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei Orçamentária, sujeita à votação ou através de uma Indicação ou Requerimento que o vereador encaminha ao prefeito solicitando àquela providência que o eleitor reivindica. Portanto, é através destes instrumentos, que o vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas, sempre dependerá da ação e da boa vontade do Poder Executivo atender ou não ao pedido do vereador, que na verdade é o pedido da própria população que o elegeu e ao prefeito.

Daí, lembra ainda o presidente Agnaldo da Saúde, que por estar sempre em contato com o povo, o vereador costuma receber deste mesmo povo às reivindicações e enviá-las ao prefeito que pode ou não executá-los. Mesmo que uma obra esteja incluída no Orçamento Anual, esta ainda poderá ser anulada por uma Suplementação de Verbas. Esta transferência depende de um projeto de lei com votação da Câmara.

Enfim, um vereador nunca poderá realizar uma obra, mas sim apenas solicitá-la ao prefeito ou incluí-la no orçamento.

Outras pessoas ainda, erroneamente entendem que um vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles, o que também não vem de encontro com suas funções.

É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo.

O presidente Agnaldo da Saúde enfatiza, que outra importante função que o vereador tem, é a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, bem como as obras que são executadas pelo executivo, além de também ter a obrigação de fiscalizar como são gastos todos os recursos financeiros que são transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo. No entanto, segundo o vereador Agnaldo da Saúde, é importante esclarecer que o povo é o patrão!

“É este povo que paga o salário do prefeito, do secretário, do atendente, do médico, do vereador, do assessor enfim, de todo o funcionalismo público municipal”.