MP recomenda que a prefeitura assuma a saúde em Teixeira e investigue o Instituto PROVIDA
O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça, George Elias Gonçalves Pereira, recomendou, nesta última segunda-feira (13), ao prefeito Timóteo Brito e ao secretário de Saúde do Município de Teixeira de Freitas, Archângelo Depizzol, que adotem as medidas necessárias para que o Município assuma todo e qualquer serviço de Saúde que foi interrompido ou que corra risco de continuidade pelo Provida (Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social), especialmente o Serviço de Hermodinâmica, Cardiologia Invasiva e Radiologia Intervencionista no HMTF (Hospital Municipal de Teixeira de Freitas).
O Ministério Público também recomendou que o Município assuma o serviço de saúde prestado junto à UNACON (Unidade de Tratamento Oncológico), interrompido no último dia 07 de fevereiro e cuja responsabilidade de execução cabia ao Instituto PROVIDA.
Segundo o promotor de Justiça, a Recomendação se deu porque o Instituto não estaria cumprindo o Contrato que firmou com o Município em 2016, para a execução das ações e serviços de saúde junto ao HMTF, à UMMI (Unidade Municipal Materno Infantil) e à UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
O MP recomendou ainda que o município instaure procedimento administrativo para apurar as irregularidades cometidas pelo PROVIDA, quando do descumprimento do contrato de execução de serviços n° 3-503/2016, que contempla o fornecimento de insumos e medicamentos essenciais, pagamento de médicos e demais funcionários da saúde, serviços médicos de hemodinâmica, cardiologia invasiva e oncologia, bem como recomendou ao Município, a criação de uma comissão para a fiscalização da execução do referido contrato, sendo estipulado um prazo para manifestação dos órgãos a respeito da presente Recomendação.
Desde maio de 2011, o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular e Serviço de Assistência de Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista, conforme Portaria n° 207, de 05 de maio de 2011, do Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção à Saúde).
Desde então, o município recebe recursos financeiros do Ministério da Saúde para executar serviços de alta complexidade. E estes serviços estão parados, o que motivou o Ministério Público a intervir em prol da Saúde Pública de nosso município.
Os procedimentos de alta complexidade devem ser informados ao Ministério da Saúde. Teixeira de Freitas corre risco de perder esses recursos para a cidade de Eunápolis. O Serviço de Saúde de Alta Complexidade em Teixeira de Freitas pode estar com os dias contados. O que seria uma perda enorme para nossa cidade e cidades circunvizinhas, que também utilizam esses serviços.
Edvaldo Alves/Liberdade News
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