Contrato com a Vida Nova Turismo motiva em multa do TCM ao ex-prefeito João Bosco
O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira 06 de abril, multou em R$3 mil o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, em razão de irregularidades na prorrogação do contrato com a empresa Vida Nova Turismo, no custo total de R$4.829.113,39, no exercício de 2014.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que o gestor não comprovou que a prorrogação contratual alcançou preços e condições mais vantajosas para a administração municipal, havendo, inclusive, uma majoração mensal no valor de R$131.244,84, sem qualquer justificativa para tal conduta.
Também não foram apresentadas justificativas satisfatórias para a realização de despesas com a manutenção de cinco ônibus à disposição da Secretaria Municipal de Educação, ao custo anual de R$890.639,40, ferindo os princípios da razoabilidade e economicidade.
Cabe recurso da decisão.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia