Presidente Agnaldo decide que sessões de licitações sejam transmitidas ao vivo na Câmara de Teixeira de Freitas
O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), determinou na manhã desta quarta-feira (13/06) que a partir desta data, todas as sessões públicas de licitações que houver no Poder Legislativo em qualquer modalidade de concorrência sejam transmitidas ao vivo pelo Facebook e pela Tv Câmara Online.
O presidente Agnaldo da Saúde disse que decidiu editar a medida para atender o artigo 3º da Lei Geral de Licitações, que orienta a total publicidade dos processos licitatórios, além da legitimidade e integridade de tais certames. Caso não seja possível cumprir a determinação, a comissão de licitação deverá justificar por escrito o impedimento da transmissão. A responsável pela publicidade e pelas sanções administrativas também é a própria comissão.
De acordo com Agnaldo da Saúde, a sua decisão procura atender e manter a integridade e total isonomia dos pleitos, assim como promover a tranquilidade da transparência dos processos de licitação na Câmara Municipal. As sessões de licitações ocorrem quando as empresas interessadas em contratar junto à administração apresentam seus documentos e propostas de preço para os processos de concorrência pública, tomada de preços, carta convite e pregão presencial.
O objetivo do presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo da Saúde é dar mais celeridade e garantir transparência aos processos da administração da Câmara. Após as transmissões, as filmagens das sessões de licitação deverão ser gravadas em DVD, consideradas documentos. A captura das imagens e sons, no entanto, não dispensa a elaboração da ata escrita, como já acontece hoje.
Os vídeos também serão disponibilizados no site da Câmara Municipal por, pelo menos, 15 dias. Entre as regras instituídas pelo presidente Agnaldo da Saúde, há a determinação de que todas as pessoas que ingressarem na sala de licitações sejam previamente certificadas de que tudo estará sendo filmado e gravado. A proposta é transmitir ao vivo as sessões pela Internet, tanto pelo portal da Câmara Municipal, quanto pelo Facebook.
O presidente Agnaldo da Saúde informa que a iniciativa visa dar transparência ao processo de aquisição de produtos e serviços pela Câmara Municipal. “A nossa iniciativa de gravar e transmitir pela internet em áudio e vídeo as sessões de licitações da casa é garantir aos cidadãos a efetiva fiscalização e acompanhamento das ações do Poder Legislativo também no campo administrativo. Tudo que puder ser feito pela transparência e com respeito à lei e à Constituição, não tenham dúvidas, a nossa gestão na presidência do legislativo fará”, destacou o presidente, ao falar sobre a novidade inovadora.
“As transmissões devem conter a abertura dos envelopes, a verificação da conformidade e a classificação das propostas de acordo com os critérios definidos em edital. Ficam excluídos apenas os processos realizados por meio de pregão eletrônico porque automaticamente já atendem. As gravações das transmissões devem ser arquivadas bem como disponibilizadas para acesso online. Nosso objetivo é que exista a máxima transparência, isonomia e eficácia dos processos que envolvem o uso de dinheiro público na Câmara Municipal”, explica o presidente Agnaldo da Saúde.
Outras ações:
Desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Agnaldo da Saúde vem realmente demonstrando vontade política de zelar pela transparência das suas ações. Na Câmara, ele restabeleceu setores, delegou poderes, revitalizou a estrutura física da casa, criou o Portal Eletrônico do Poder Legislativo e criou uma página oficial da Câmara no Facebook.
Ele também investiu na inovação da tecnologia da casa, reequipou os setores, implantou um novo sistema de internet, cumpriu as duas últimas fases com 33 etapas do processo de outorga da Rádio Câmara FM e inaugurou a emissora. Atualmente está trabalhando para inaugurar a TV Câmara em sinal aberto para a população em sinal digital pelo canal 33. Promoveu uma reforma administrativa no setor da comunicação social da casa e renovou toda sua estrutura técnica e profissional.
As transmissões das sessões plenárias já são transmitidas ao vivo pela Internet e pela Tv Câmara Online, está implantando o painel eletrônico do plenário, liberou vale-transportes para os servidores da Câmara Municipal e acaba de conceder um reajuste percentual de 08,50% aos funcionários do Pode Legislativo.