Tia de secretário de Saúde de Itamaraju ganha licitação de mais de meio milhão
É sabido por todos que a contratação na execução de obras e serviços públicos com o particular deve ser transparente, sem pontos obscuros, que possam indicar ofensa à legalidade, isonomia e moralidade pública. Mas podemos afirmar que para o prefeito de Itamaraju, Marcelo Angenica (PSDB), esses conceitos não parecem ter valor. Mesmo com várias licitações sendo investigadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) por suspeita de fraude, favorecimento ilícito e desvio de finalidade estes atos permanecem muito presentes na sua gestão.
Desta vez constatamos que a empresa da tia do secretário de Saúde Elan Vagner, Joélia Santos Batista, proprietária da Nova Opção Papelaria inscrita no CNPJ 63.257.596-20 ganhou uma licitação no valor de R$ 555,538,50 para fornecimento de material de expediente para a prefeitura municipal de Itamaraju. De acordo com o extrato publicado no site da transparência do município, o contrato nº 243/2017 tem vigência de 29 de junho a 31 de dezembro de 2017.
Joélia Santos Batista é esposa do advogado Agileu Batista dos Santos que de janeiro a maio deste ano exerceu a função de Assessor Jurídico da prefeitura, mas foi afastado por configurar crime de nepotismo.
Portanto, a contratação de empresas de parentes de quaisquer gestor público caracteriza conflito de interesses, violação dos princípios constitucionais, da moralidade e da impessoalidade.
Para especialistas da área, a postura do prefeito de Itamaraju abre uma ferida mortal na lei geral de licitações (lei 8.666/93) que normatiza e orienta a conduta do gestor na contratação do particular com sua administração. O objetivo deste dispositivo que é garantir que a conduta do gestor seja honesta, sem desvio do interesse público para beneficiar interesse próprio ou de terceiros.
Edição Bell Kojima/Repórter Coragem