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Jucuruçu é o 2º município do extremo sul baiano a receber repasse milionário do FUNDEB

24/07/2017 - 08h26

Depois de Mucuri, um dos primeiros municípios baianos a ser contemplado com a primeira parcela dos recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, agora foi a vez de Jucuruçu embolsar R$ 27 milhões.

A maioria dos municípios brasileiros ajuizou na justiça ação contra o governo para receber corrigido os repasses que a União deixou de depositar entre 1998 e 2007 nas contas dos municípios. A ação de Jucuruçu correu pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através da 11ª Vara Federal de Salvador, conforme Ação Originária nº 00000200333000304368.

Um dos prefeitos precursores da gestão anterior em busca desses direitos foi o ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Mattos Griffo, o “Paulinho de Tixa” (PSL) que conseguiu colocar o município entre os primeiros da lista brasileira. Paulinho que é advogado e hoje já não é mais prefeito, continua ajudando os atuais gestores a buscar estes recursos por meio do escritório de advocacia em que é integrante.

Em 25 de fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região transitou e julgou o processo de Mucuri e em 25 de junho de 2015, manteve a decisão e em 1º de dezembro de 2016, finalmente o valor de R$ 32.707.729,86, de um valor total de R$ 74.042.887,34 que o município tem direito a receber, foi depositado na conta jurídica do Banco do Brasil nº 4000101241964.

Dos R$ 74.042.887,34 que o município de Mucuri tem direito a receber, o valor de R$ 32.707.729,86 só foi liberado para que o atual prefeito, o médico Carlos Simões (PDT) movimentou-se a partir de 15 de março de 2017, quando foi possível transferir o dinheiro da conta jurídica para a conta da Prefeitura Municipal.

O segundo município do extremo sul da Bahia a receber o repasse foi Jucuruçu que embolsou esta semana a primeira parcela do dinheiro no valor de R$ 27.911.355,69, do total de 44.053.298,04 em que tem direito a receber. A ação ajuizada para reaver os recursos que Jucuruçu tem direito foi da própria prefeita Uberlândia Carmos Pereira (PSD), na sua gestão anterior e que agora está colhendo os frutos para o município na sua nova gestão.

O dinheiro pode ser gasto da maneira que o prefeito preferir, mas o Ministério Público Federal ainda busca na justiça uma decisão que obrigue os municípios brasileiros a limitar os gastos por percentualidade, devendo priorizar os setores da educação, cultura e saúde pública com os maiores percentuais do dinheiro.

Por telefone a prefeita de Jucuruçu, Uberlândia Pereira, a primeira gestora a ser reeleita na história do município, disse que com este dinheiro pretende consolidar o desenvolvimento educacional da população, investir em setores prioritários e deixar o município um luxo nas áreas que a legislação lhe permitir investir.

“Antes de tocar no dinheiro que já está na conta, vou primeiro ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e também ao Tribunal de Contas dos Municípios me orientar como devo me proceder ao investir o dinheiro em favor do município de Jucuruçu, tudo com o objetivo de me proteger como gestora em relação a uma futura decisão da justiça federal, mas se depender de mim, deixarei meu município um luxo com este dinheiro”, disse a prefeita Uberlândia Pereira. (Por Athylla Borborema).

Além de Mucuri e Jucuruçu os próximos municípios do extremo sul da Bahia a serem contemplados ainda em 2017 pela ordem serão:

Itabela com R$ 90.593.618,97.

Itapebi com R$ 26.819.238,84.

E em 2018 serão pela ordem:

Alcobaça com R$ 98.184.545,66.

Itanhém com R$ 61.304.532,10.

Caravelas com R$ 51.392.129,52.

Prado com R$ 76.027.398,29.

Teixeira de Freitas com R$ 236.494.614,01.

Santa Cruz de Cabrália com R$ 59.531.224,19.

Guaratinga com R$ 80.900.888,07.

Itagimirim com R$ 30.559.700,84.