Bahia
Ex-prefeito “Pedro da Campineira” é multado por irregularidades em licitação
O ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares o “Pedro da Campineira”, foi multado em R$ 5 mil por irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2015, tendo por objeto a contratação de serviços de limpeza pública, no montante de R$1.067.500,00. O processo foi julgado na tarde desta quinta-feira (17) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
O relator, conselheiro Mário Negromonte, constatou que no momento da abertura do certame não havia dotação orçamentária suficiente para a realização do procedimento licitatório, o que o torna irregular.
Ainda que não tenha ocorrido prejuízo ao erário municipal e que créditos adicionais tenham sido posteriormente assegurados, a suplementação de dotação deveria ter ocorrido anteriormente à realização do certame, em observância ao disposto na lei de licitações.
Cabe recurso da decisão.
Ascom TCM-BA
Edição Bell Kojima/Repórter Coragem
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