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Juiz Federal palestra e lança livro em Conferência de Direito
A conferência “Os precedentes vinculantes e a missão dos tribunais superiores à luz da Constituição e do CPC/2015” que teve como palestrante o Juiz Federal da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, Dr. Guilherme Bacelar Patrício de Assis, aconteceu nessa terça-feira (29/08), no Auditório do Campus I, para acadêmicos da FASB, egressos e alunos de outras instituições.
Este tema refere-se a competência e função dos Supremos Tribunais brasileiros sobre os precedentes que devem servir como filtros de recursos para as instâncias ordinárias, e, assim, apresentar uma correta interpretação das leis, unificando o entendimento de uma mesma norma.
“O objetivo da palestra foi apresentar uma parte do meu trabalho de mestrado, realizado na Universidade Federal de Minas Gerais, discorrendo um pouco sobre a teoria geral dos precedentes, e a função dos tribunais superiores dentro do ordenamento jurídico tático. E acredito ter instado os alunos e professores a refletirem um pouco sobre qual o papel que queremos para os nossos tribunais superiores.”, disse o Dr. Guilherme.
Idealizada pela coordenação do curso de Direito e realizada pelos alunos do 10º período junto ao colegiado, a conferência teve início com a palavra do Dr. Ali Abutrab – Procurador Geral do Município de Teixeira de Freitas e, também, professor da FASB.
Durante o evento também aconteceu o lançamento do livro “Precedentes Vinculantes em Recurso Extraordinário e Especial Repetitivos”, parte da tese de Mestrado do próprio Dr. Guilherme.
De acordo com o aluno do 10º período de Direito, Jonne Xavier, com a mudança no Código de Processo Civil, o colegiado de Direito pensou em promover uma conferência sobre o assunto junto com as turmas dos décimos períodos. “Convidamos o Dr.Guilherme para palestrar uma vez que, além de ser Juiz Federal, domina essa temática que é o tema do seu livro. Sucesso total! Nossas expectativas foram alcançadas e estamos muito felizes com o resultado.”, declara Jonne.
Também estavam presentes no evento: a Juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Drª Priscilla Teixeira Da Rocha Passos; o Procurador Federal, Dr. André Cazelle; o Juiz substituto da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, Dr. Felipo Lívio Lemos Luz; os servidores da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas; e os professores do colegiado de Direito.
