TCM reconsidera rejeição de contas de Apparecido, mas mantém devolução de R$ 243 mil
Após sucessivas irregularidades e multas, enfim o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento ao pedido de reconsideração relativo às contas da Prefeitura de Teixeira de Freitas, na gestão de Apparecido Rodrigues Staut, referentes ao exercício de 2010.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas das contas, reduzindo a multa imposta de R$ 32 mil para R$ 15 mil, mas manteve a determinação de ressarcimento ao erário no montante de R$ 243.654,95, com recursos pessoais, em virtude do pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS, Banco do Brasil e Conselho Regional de Contabilidade.
Na defesa, o gestor conseguiu descaracterizar a causa da rejeição das contas, que foi a não apresentação à Inspetoria Regional, para análise mensal, de processos licitatórios, cujas despesas totalizam R$ 10.178.103,30.
Também foi suprimida do relatório a ressalva referente à reincidência no descumprimento de determinação deste Tribunal, quanto a não restituição à conta do FUNDEF de R$ 18.106,22, relativos a exercícios anteriores, considerando que os documentos apresentados no recurso esclareceram essa questão, bem como a determinação de formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor.
Pelo cometimento de dezenas de irregularidades cometidas na Prefeitura de Teixeira de Freitas, o prefeito Apparecido Staut (PSDB) é um dos recordistas baianos em condenações e devoluções de recursos públicos. Apesar dos altos valores até o momento não se tem notícia se um centavo sequer foi efetivamente devolvido. Alguns bens de Apparecido que poderiam ser confiscados para pagamento de parte das dívidas já não estariam mais em seu nome.
Fonte teixeiranews