Carmen Lúcia suspende partes do indulto natalino assinado por Temer
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu parcialmente na tarde desta quinta-feira (28) o decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. A decisão da ministra, que está de plantão nesse recesso do Judiciário, é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A ministra entendeu os pontos destacados pela PGR para pedir a suspensão do indulto.
Entre os argumentos usados pela procuradoria para impedir o indulto, assinado na última sexta-feira (22), está a de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de livrar o acusado de penas patrimoniais e não somente às prisões, além de permitir a paralisação de processos e recursos que estejam em andamento.
Dodge afirma no documento que se mantida, a medida causará impunidade a acusados de crimes graves, como os investigados na Lava Jato por exemplo.
No indulto natalino do ano passado, Temer beneficiou somente os condenados a no máximo 12 anos e que já tivessem cumprido um quarto da pena. Reincidentes não recebiam o indulto. Já neste ano, o presidente contemplou os condenados sem estabelecer um tempo máximo de pena, e reduziu o tempo mínimo de pena cumprida para um quinto. Apenas o fator da reincidência foi mantido.
Por Raphael Costa
Edição Bell Kojima