Justiça extingue mais um processo de João Bosco contra Jotta Mendes; “Não adianta provocar a justiça de forma inútil”
Jotta Mendes, jornalista e repórter, João Bosco Felix Bittencourt, ex-prefeito de Teixeira de Freitas
Durante a gestão João Bosco Felix Bittencourt, o repórter Jotta Mendes e o site Repórter Coragem foram os símbolos de resistência ao poder econômico e financeiro instalado na gestão do petista em Teixeira de Freitas, como preço por resistir ao pode do dinheiro, o jornalista e o portal RC sofreram diversos processos, alguns fundamentados, outros apenas por perseguição e como forma de amedrontar o site a não fazer oposição.
O ex-gestor chegou à mover processo contra o Repórter Coragem, por divulgar a prisão preventiva de um prefeito chamado João Bosco de uma cidade do interior do Espírito Santo.
Com o passar do tempo e o julgamento do mérito dos processos, a maioria deles foram julgados improcedentes, sendo considerado pela justiça que Jotta Mendes e o Repórter Coragem se atentaram apenas ao direito a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, que é assegurado na Constituição Federal.
No último dia 2 de maio, a justiça divulgou a extinção de mais um processo do ex-prefeito contra o jornalista, neste processo a justiça arguiu a extinção da punibilidade criminal, haja vista que o processo em epígrafe teve sua queixa crime apresentada em 20 de fevereiro de 2014, neste caso a punibilidade do processo seria de um ano e quatro meses, para um dos casos e oito meses em outro caso, o teor do artigo 109, inciso V e VI c/c o artigo 119 ambos do Código Penal, prescreve em quatro anos a punição punitiva estatal para o primeiro delito e em três anos para o segundo.
Levando em consideração a data do recebimento da denúncia, o mui digno representante do Ministério Público opinou reconheceu a prescrição da pena, que foi aceita pelo juiz de direito e titular da vara crime no juizado especial de Teixeira de Freitas, Humberto José Marçal.
Por Redação RC
Edição Bell Kojima/Repórter Coragem
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