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PMTF terá horário especial em jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

08/06/2018 - 12h20

O prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito no uso de suas atribuições legais, emitiu nesta terça-feira (5) um Decreto Municipal, sobre os horários de funcionamento dos serviços públicos em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.

RESOLVE

Art. 1º – Suspender o expediente no âmbito da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol se iniciarem às 9h, 11h ou 12h, e fixar o horário do expediente das 8h às 13h, nos dias em que o início dos jogos se der às 15h.

§ 1º – O expediente corresponde aos dias de suspensão integral, conforme especificado no caput desde artigo, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes á suspensão, de acordo com critérios estabelecidos pelos chefes imediatos, que serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto, especialmente no que pertine á frequência de pessoal.
§ 2º – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços de Saúde (HMTF, UPA e UMMI), Defesa Civil em caso de alagamentos, caso fortuito e força maior, Limpeza Pública, Secretaria de Segurança e Cidadania (Guarda Municipal e agentes de transito), setor de Licitação em caso de pregões nos horários disposto no Art. 1º, servidores do Poder Público Municipal, que atuarão em regime de plantão, Secretaria de Educação que poderá através de portaria interna definir seu calendário escolar.