Semana Especial: Quem é Maria da Penha?
A lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, e como lei tem como principal intuito proteger a mulher da violência doméstica e familiar.
Em homenagem ao aniversário de 12 anos dessa conquista, o Repórter Coragem irá publicar uma série especial durante a semana.
No primeiro capítulo, veremos um pouco da história que baseou a criação da lei.
O inimigo dorme ao lado
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica bioquímica formada pela Universidade Federal do Ceará, em 1967.
Em 29 de maio de 1983, quando o sol nascia, foi acordada abruptamente pelo estampido de um tiro, disparado contra ela pelo seu então marido, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. A versão dada pelo então marido é de que assaltantes teriam sido os autores do disparo, em uma tentativa de roubo à residência.
Quatro meses depois, após inúmeras cirurgias, Maria da Penha voltou para casa, e além de paraplégica e aposentada devido à condição física, se encontrava em um regime de isolamento nas mãos de seu agressor, pois foi mantida em cárcere privado, sofrendo outras agressões.
Foi então que sofreu mais uma tentativa de homicídio, quando Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho. Neste período, as investigações apontaram que Marco Viveros foi, de fato, autor do tiro que a deixou em uma cadeira de rodas.
Sob a proteção de uma ordem judicial, Maria da Penha conseguiu sair de casa, sem que isso significasse abandono do lar ou perda da guarda de suas filhas. E, apesar das limitações físicas, iniciou a sua batalha pela condenação de Viveros.
A partir daquele dia, transformou-se em ativista na luta contra violência doméstica, autora do livro “Sobrevivi… Posso Contar” e protagonista de uma das leis mais importantes para mulheres do Brasil e referência mundial sobre o tema.
O caso de Maria da Penha só foi solucionado em 2002 quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desta maneira, o Brasil teve que se comprometer em reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica.
Anos depois de ter entrado em vigor, a lei Maria da Penha pode ser considerada um sucesso. Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar desta lei e houve um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica após sua criação. Em 2017, Maria da Penha foi indicada para receber o Prêmio Nobel da Paz.
“Hoje, com a Lei Maria da Penha, já temos mais condições de sermos orientadas sobre nossos direitos e sobre como sair de uma situação de violência doméstica.”
Somos milhares de Marias da Penha, e todos os dias centenas dessas Marias são enterradas por seus agressores. Não podemos deixar que isso continue.
Na próxima publicação da sequência, saberemos como identificar um relacionamento abusivo, como funciona a lei e quando devemos denunciar.