TJ/BA decide pelo retorno dos vereadores Negino e Tina
Em sessão ordinária realizada na última quinta-feira (16/08) a segunda turma da segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) concedeu dois Habeas Corpus impetrados pelos advogados Luiz Carlos de Assis, Luiz Carlos de Assis Júnior e Thiago Silva de Miranda em favor de Manoel Negino e Justina Souza Cruz “ revogando a medida cautelar de suspensão do exercício da função pública de vereadores” sofrida pelos dois.
Informações dão conta que o ofício informando a decisão em relação a Manoel Negino já está em mãos do juiz Leonardo Coelho, titular de Mucuri e o documento de Justina Souza Cruz, a “Tina”, já teria sido encaminhado pelo TJ/BA ao magistrado.
“Comunico à Vossa Excelência que na Sessão Ordinária realizada no dia 16/08/2012 a Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal concedeu a ordem, no Habeas Corpus nº 0301268-84.2012.8.05.0000, referente ao processo do 1º grau nº 0002236-93.2011.8.05.0172, impetrado pelos Béis. Luiz Carlos de Assis OAB 12008/BA, Luiz Carlos de Assis Júnior OAB 28199/BA, Thiago Silva de Miranda OAB 31671/BA em favor de Justina Souza Cruz, para “revogar a medida cautelar de suspensão do exercício da função pública de vereadora da Paciente.”, razão pela qual determino que sejam adotadas as providências cabíveis por este MM. Juízo a quo para que o acórdão, cuja cópia segue em anexo, seja cumprido em todos os seus termos”, diz um trecho do ofício sobre a decisão em favor de Justina Cruz enviado ao juiz Leonardo Coelho pela relatora Inez Maria Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia.
Na prática essas novas decisões do Tribunal de Justiça determinam que os vereadores Manoel Nergino e Justina Cruz retornem às suas funções normais na Câmara Municipal de Mucuri. A exemplo dos demais vereadores que compunham o Legislativo mucueiense, Nergino e Tina foram afastados pela justiça sob acusação de participação em um suposto esquema de beneficiamento para aprovação de um loteamento no distrito de Itabatã.
Enfrentando essas mesmas acusações ainda estão afastados de suas funções os vereadores Carlos Gonçalves de Souza, o “Tazinho” (PSDB), Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli (PTB), Roberto Correia Bastos, “Nicó” (PSC), Márcio de Jesus Machado, o “Marcinho da Divisa” (PDT), Roberto Alves dos Santos, o “Professor Roberto” (PSC) e Wilson Pereira Cabral, o “Wilson da Pinheiro Móveis” (PR). Justina Souza Cruz, “Tina” (PMDB), e Manoel Negino Cruz (PSDB) apareciam inicialmente como denunciantes do suposto esquema, mas pouco tempo depois também foram penalizados. Ninguém sabe ao certo se a partir de agora os demais também adotarão medidas semelhantes junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Fonte teixeiranews