Itamaraju: promotor pede bloqueio dos bens do prefeito Marcelo Angênica
O promotor, Helber Luiz Batista, da 2ª Promotoria de Itamaraju, pediu na tarde desta terça-feira, 26 de março, a aplicação de multa diária e bloqueio de bens e contas bancárias do prefeito, Marcelo Angênica (PSDB) por descumprimento de decisão judicial que obriga o gestor a fornecer atendimento médico a uma criança portadora de paralisia infantil e microcefalia.
O prefeito, que é médico, foi obrigado pela justiça local a fornecer à criança fraldas, atendimento de ortopedista, fonoaudiólogo e passagens para que o menor faça atendimento em um hospital da capital. Apesar de ter se comprometido em 2018 em reunião com o Ministério Público (MP), o secretário de Saúde, Elan de Lozinho, e o prefeito municipal não tem atendido as necessidades da criança, obrigado a família a custear boa parte das despesas.
No entanto, no dia 11 de março, a juíza, Lívia Figueiredo, deu prazo de 5 dias para que Marcelo Angênica atendesse a decisão judicial. Como o gestor ignorou a liminar, o promotor pediu que fosse aplicada a multa e o bloqueio dos bens do prefeito municipal.
“Sendo assim, requer o Ministério Público que seja aplicada multa pessoal ao gestor, por cada dia de atraso, como forma de compeli-lo a das satisfatividade à pretensão do autor, na forma de decisão proferida nos autos, sem prejuízo de demais medidas de coerção apta a tal finalidade, inclusive, o uso de sistema de bloqueio de saldos bancários e bens”, diz a petição do promotor, Helber Batista.
Cada vez mais tem aumentado o numero de pacientes que recorrem à justiça em busca de atendimento médico e medicamento. O prefeito, que ironicamente é médico, constantemente desrespeita as ordens judiciais. Em 2018 uma idosa em estado grave chegou a obter uma liminar na justiça que obrigava o prefeito a fornecer medicamentos para o seu tratamento. O gestor municipal não cumpriu a decisão judicial e a paciente faleceu antes mesmo de iniciar o tratamento.
Clique aqui para ler na íntegra a decisão do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Por Amintas de Jesus/Siga a Notícia Edição Bell Kojima/Repórter Coragem
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