Prazo para inscrições para conselheiros tutelares de Ibirapuã termina dia 10 de maio
As inscrições para o processo de escolha de conselheiros tutelares de Ibirapuã estão abertas até 10 de maio de 2019. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura Municipal de Ibirapuã, por meio de edital, divulga as normas, datas e procedimentos para a eleição dos conselheiros titulares e suplentes. O pleito tem apoio técnico da Administração Municipal e fiscalização do Ministério Público.
Os conselheiros são eleitos pelo voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do município, que estejam inscritos na Justiça Eleitoral.
O Conselho Tutelar é a porta de entrada das denúncias de situações de abuso e maus tratos cometidos contra crianças e adolescentes. Também é o principal requisitante de serviços, como vagas em escolas e creches, hospitais e pedido da suspensão de pátrio poder, nos casos mais graves.
O Prefeito Calixto Ribeiro, ressalta a importância do momento. “Essa eleição é muito importante e de suma responsabilidade, será escolhido os representantes legais que irão buscar e defender os direitos das nossas crianças e adolescentes. O processo busca condições igualitárias a todos os concorrentes a uma função de relevância social muito grande”, frisa Calixto.
A inscrição é gratuita e deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira, tendo como local o CREAS – IBIRAPUÃ, localizado à Rua Itapuã, n. 02. Mais detalhes como documentos necessários e ficha de inscrição podem ser obtidas no edital de convocação n. 01/2019, que se encontra disponível no Diário Oficial do município.
As eleições serão realizadas no dia 06 de outubro do corrente ano e os resultados serão divulgados posteriormente em local e data a ser confirmado pela comissão eleitoral.