PL vai obrigar Embasa a instalar eliminador de ar em casas de Teixeira
O Projeto de Lei do Legislativo 31/2019 que determina a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações de abastecimento de água em Teixeira é do vereador, Leonardo do Sindicato (PCdoB). A proposição foi votada e encaminhada para a análise do Executivo nesta segunda-feira, 17 de junho.
De acordo com o projeto, os aparelhos eliminadores de ar trarão benefícios quanto à qualidade da água. Ainda de segundo a proposição, o equipamento bloqueia a entrada de contaminações externas, não danifica o hidrômetro e aumenta a vida útil das tubulações.
Outro benefício, será a redução na conta dos consumidores em pelo menos 30% do valor total da fatura, já que segundo o PL, o aparelho impede ainda, que o ar que passa pelas tubulações seja contabilizado como fluxo de água.
Após a publicação da Lei, em caso de sanção do município, a Empresa Baiana de Água e Saneamento da Bahia (Embasa) terá o prazo máxima de 90 dias para fazer as adequações.
Em caso de descumprimento, a Embasa será obrigada a efetuar o desconto de 40% do valor correspondente à conta mensal de consumo de água do mês anterior, incidente sobre o valor das contas mensais posteriores, até a regularização disposta na Lei.
Apesar da apresentação do PL feita por Leonardo do Sindicato, um projeto bem parecido já tramita na Câmara de Teixeira de Freitas.
Em 30 de maio deste ano, o vereador, Juvenal das Laranjas (Podemos), apresentou a Projeto de Lei do Legislativo 27/2019, que também dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Embasa.
A diferença entre as duas proposições é que no PL do vereador, Leonardo, a instalação do equipamento seria de responsabilidade do consumidor, enquanto o projeto de Juvenal, defende que a instalação fique a cargo da Embasa.
Edição: Bell Kojima