Para ministro do STF, primeira instância não funciona
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que o país necessita fazer “uma reforma completa do sistema de Justiça criminal” e que a primeira instância do Judiciário “não funciona” no país.
O ministro deu as declarações durante sessão no tribunal, ao comentar o caderno “A Engrenagem da Impunidade”, publicado pela Folha no último domingo.
As reportagens revelaram que falhas e omissões cometidas por juízes, procuradores da República e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos que têm direito a foro privilegiado no Supremo.
Segundo a legislação, ministros, senadores e deputados federais, entre outras autoridades, só podem ser processadas e julgadas no STF.
Mendes disse que temas “extremamente complexos” dão origem a “soluções simples e, em geral, erradas”, numa referência à proposta de extinção do foro privilegiado.
“Recentemente o grande jornal Folha de S.Paulo publicou uma matéria sobre o funcionamento do foro privilegiado. E logo alguns apressados chegaram à conclusão: o foro privilegiado funciona mal, logo funciona bem o primeiro grau. Certo? Não. Errado. Não funciona bem o primeiro grau também no país.”
Entre as reportagens publicadas pelo jornal, havia uma entrevista com um colega de Mendes no STF, o ministro Celso de Mello, na qual ele defendia a supressão “pura e simples” do foro especial.
Mello observou que o foro para senadores e deputados federais, que representam a imensa maioria dos processos hoje em andamento no STF, só foi criado em 1969, durante a ditadura militar.
Ontem, no tribunal, Mendes disse que o Judiciário de primeira instância tem sérios problemas estruturais. “Falta defensor, falta juiz, falta promotor.”
O ministro afirmou que existem “4.000 homicídios sem inquérito [policial] abertos em Alagoas” e “mil crimes” contra a vida prestes a prescrever na comarca de Jaboatão dos Guararapes (PE).
“Não vamos fazer simplificação em relação a isso. É necessário fazer uma reforma completa do sistema de Justiça Criminal.”
As principais entidades representativas de juízes e procuradores da República e a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, já defenderam a extinção do foro. Ela disse que o mecanismo “é próprio de ‘república das bananas'”.
Uol.com de Brasílis /Felipe Seligman