Presidente do TJ-BA reajusta salário de juízes e desembargadores e acaba com auxílio-moradia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai conceder o reajuste salarial de 16,38% para juízes e desembargadores, inclusive os aposentados e pensionistas. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, desembargador, Gesivaldo Britto. O presidente anunciou que o reajuste será pago a partir de economias feitas pelo próprio tribunal, sem aportes do governo estadual. O reajuste foi estabelecido a partir da elevação salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2018.

O subsídio dos desembargadores é equivalente a 90,25 do salário dos ministros do Supremo. O mesmo valor referencia é válido para os membros do Ministério Público, Procuradores e Defensores Públicos.

Na sessão, Gesivaldo afirmou que gostaria de ter concedido o reajuste antes, mas não o fez, pois não teria como fazer por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõem o Limite Prudencial para o TJ-BA de 6%. Se o reajuste fosse concedido antes, o limite poderia ser estourado e chegar a 7%. Gesivaldo sinalizou que a concessão logo quando o STF declarou o reajuste salarial poderia implicar em sua responsabilização por improbidade administrativa.

Com o reajuste salarial, os magistrados que recebem o auxílio-moradia perderão benefício e poderão ter um prejuízo de aproximadamente R$ 1,8 mil nos vencimentos. Entretanto, conforme o próprio presidente pontuou, os magistrados que são casados com outros magistrados que recebiam o benefício, e não recebiam o auxílio-moradia, serão beneficiados agora com o reajuste salarial.

O desembargador, João Augusto, fez questão de enfatizar que o reajuste é “fruto de uma decisão soberana do STF, e que, com isso estamos perdendo o auxílio-moradia, e estamos tendo prejuízo, para que a imprensa não diga que estamos nos dando auto-reajuste”.

Ele ainda acrescentou que o TJ-BA é o último tribunal no país a conceder o reajuste salarial aos magistrados diante de suas dificuldades financeiras. João Augusto ainda afirmou que o recebimento do auxílio-moradia, para ele, pessoalmente, era algo que causava mal-estar.

“Esse reajuste é apenas uma correção do que deve receber todo ano”, destacou.

Gesivaldo ainda pontuou que o valor realmente que deveria ser recebido pelos magistrados como correção é o dobro do valor que está sendo conferido.

O desembargador, Abelardo da Matta, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), agradeceu a Gesivaldo por atender ao pedido da entidade, que diariamente pedia o reajuste salarial.

Já o desembargador, Mario Albiani, declarou que é uma “felicidade muito grande receber essa notícia” e que vai fazer um “bem enorme aos aposentados e pensionistas”.

Para ele, a medida engrandece o Poder Judiciário baiano. Por fim, Gesivaldo afirmou que não poderia finalizar sua gestão sem conceder o reajuste salarial dos magistrados.

“A situação [financeira] não é confortável, mas dá para administrar”, declarou.

A medida terá efeito cascata em outras categorias, como a de auditores fiscais no estado.

O artigo 37 da Constituição Federal, no inciso 11, dispões que os salários dos funcionários públicos, não poderão exceder o subsídio dos ministros do STF, e aplica como limite, “nos Municípios, o subsídio do prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos deputados estaduais e distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça”.

Edição: Bell Kojima