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Como ser voluntário da justiça?

16/01/2020 - 12h03Por: Ascom VLV Advogados

O voluntariado é definido, de maneira geral, como um exercício no qual o indivíduo dedica seu tempo a atividades que promovam o bem estar social sem remuneração, por interesses pessoais, religiosos ou forte sentimento cívico.

Desse modo, a pessoa que se dedica ao voluntariado, também chamado de voluntário, presta serviços que não são remunerados visando o bem estar na comunidade em que vive.

O voluntariado, inclusive, faz parte de um dos setores da sociedade (o terceiro setor).

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Como assim? O que é terceiro setor?

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A sociedade é dividida em três setores:

  • o primeiro setor, que diz respeito às ações do Estado (as organizações governamentais responsáveis pela administração pública);

  • o segundo setor, que diz respeito às instituições privadas cujo objetivo é a acumulação de capital e a obtenção de lucro;

  • o terceiro setor, que são as organizações privadas sem fins lucrativos, cujo objetivo é atuar em prol do bem comum e da cidadania.

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Além disso, no terceiro setor, majoritariamente, a mão de obra é voluntária. Ou seja, grande parte das pessoas que dedicam seu tempo às atividades do terceiro setor não estão sendo remuneradas; são voluntárias.

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Quais as vantagens de ser voluntário?

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Além de disponibilizar tempo e conhecimento para o crescimento da sociedade. O voluntário aprende com a troca de conhecimento e experiências que apenas esse tipo de atividade pode proporcionar, além do crescimento pessoal, acima de tudo.

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Para ser voluntário é necessário fazer parte do terceiro setor?

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Normalmente, quem deseja prestar trabalho voluntário, dirige-se ao terceiro setor. É lá que se concentra a maior parte da demanda por voluntários. No entanto, não é necessário estar no terceiro setor para se voluntariar.

O serviço voluntário pode ser realizado no primeiro setor também, no Poder Judiciário, por exemplo.

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O que faz um voluntário da justiça?

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A Resolução 292/2019 do CNJ fala sobre as áreas de atuação do voluntários do Poder Judiciário. Assim, de acordo com ela, os voluntários podem atuar na orientação e capacitação de servidores em estágio probatório e em atividades de atendimento ao público, auxiliando em atividades cartorárias e das áreas-meio dos tribunais.

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Quem pode ser voluntário da justiça?

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Podem ser voluntários:

  • Magistrado aposentado;

  • Servidor público aposentado;

  • Estudante ou graduado em curso superior.

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Entretanto, não podem ser voluntárias as pessoas que exercem atividades advocatícias. Por exemplo, advogados de família são impedidos de prestar o trabalho voluntário. Além disso, estagiários de escritórios de advocacia também não podem se voluntariar. A única exceção é quando a atividade voluntária for exercida exclusivamente em áreas-meio do tribunal.

Edição: Bell Kojima


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