Moro nega filiação a partido de Bolsonaro após usarem sua imagem

Ao lado da colega Damares Alves (Família), do senador Flávio Bolsonaro, do presidente Jair Bolsonaro e da primeira-dama Michelle, o ministro Sergio Moro (Justiça), foi uma das atrações do evento para coletar assinaturas para a criação do partido Aliança pelo Brasil, neste sábado, 1º de fevereiro, no Rio.

Eles não estiverem no evento, mas apareceram em um grande cartaz que fez sucesso entre os apoiadores, tornando-se parada para fotos. Moro foi homenageado ainda com uma salva de palmas a pedido da deputada Major Fabiana (PSL-RJ), uma das oradoras do evento.

Apesar de figurar entre os garotos-propaganda do novo partido durante a primeira etapa de coleta de assinaturas na capital fluminense, Moro disse à reportagem, por meio de sua assessoria, que não tem intenção de se filiar a nenhum partido político.

O uso de sua imagem para atrair apoiadores ao Aliança, porém, não é exclusivo no Rio. Em Vitória, um dos líderes locais do movimento, o agente federal Gilvan, abre vídeo de convocação com uma colagem de fotos suas com membros do governo, entre eles, o ministro da Justiça.

Moro foi responsável pelas principais condenações da Lava Jato, em especial a do ex-presidente Lula (PT) no caso do tríplex de Guarujá. Ele deixou a magistratura e aceitou assumir um cargo sob Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro e o presidente estiveram no centro de uma crise, depois que Bolsonaro admitiu a possibilidade de retirar a área de Segurança Pública da pasta da Justiça, gerando uma enxurrada de críticas em redes sociais.

Moro é frequentemente cotado como candidato à sucessão de Bolsonaro, embora repita que não tem interesse em disputar cargos públicos. O presidente voltou a sinalizar que pode indicar o ex-juiz federal para a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Celso se aposenta em novembro, quando completará 75 anos de idade.

No evento da Aliança, o cartaz com Moro tinha os dizeres “Aliança pelo Brasil Nova Iguaçu”, uma cidade na Baixada Fluminense. Segundo a coordenação do evento, liderada pelo deputado federal Helio Lopes, todos os materiais foram levados por voluntários, incluindo o cartaz, as camisas e adesivos distribuídos aos presentes.

A reportagem tentou contato com o movimento Aliança pelo Brasil de Nova Iguaçu, mas ainda não obteve resposta.

Os eventos de coleta de assinaturas começaram no fim de 2019 e vêm se intensificando ao longo das primeiras semanas de 2020, já que o prazo para o registro do partido vence no dia 4 de abril. Até lá, é necessário conseguir 492 mil assinaturas e ainda esperar a validação delas pela Justiça Eleitoral.

Os organizadores da campanha têm apelado a igrejas evangélicas e cartórios para ampliar a rede de coleta, além de mutirões, como o deste sábado no Rio. A estratégia de buscar apoios em cartórios é alvo de pedido de investigações pelo subprocurador federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado Rocha.

Os mutirões são organizados com a ajuda de voluntários – no Rio, o Movimento Conservador ajudou a levantar recursos e esteve no evento para coletar assinaturas. Todos os formulários precisam da firma também de uma testemunha.

Os voluntários também percorrem cartórios parceiros para coletar os documentos. Além disso, o comando da Aliança está também disponibilizando caixas postais nos Estados para o envio dos documentos.

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• Como se cria um partido?

O processo de criação de uma legenda envolve várias etapas. São elas:

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Elaboração de um programa e estatuto com assinatura de pelo menos 101 fundadores, que sejam eleitores residentes no Brasil e estejam com direitos políticos plenos;

Registro em cartório em Brasília e publicação do estatuto no Diário Oficial da União;

Registro de criação no TSE, em até 100 dias;

Obtenção do apoio equivalente a 0,5% dos votos válidos da última eleição geral para a Câmara, distribuídos em no mínimo um terço dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles; o prazo é de dois anos;

Obtenção do Registro de Partido Político em pelo menos um terço dos TREs do país e registro da Executiva Nacional no TSE.

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• Quanto tempo leva todo o processo de criação?

Em média, cerca de 3 anos e meio. O recorde foi do PSD, do ex-ministro Gilberto Kassab, que levou um pouco mais de 6 meses.

Para participar de uma eleição, a legenda precisa ser criada até 6 meses antes do pleito.

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• Qual a parte mais demorada?

Geralmente é o processo de recolhimento e certificação das assinaturas, que são conferidas pela Justiça Eleitoral (para verificar, por exemplo, se não há duplicações). É comum que os partidos recolham mais assinaturas do que o necessário para compensar as que são desqualificadas.

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• Quantas assinaturas são necessárias?

Levando em conta as eleições de 2018, 0,5% dos votos válidos para a Câmara equivalem a 491.967 assinaturas, que precisam ser distribuídas por ao menos nove estados. Além disso, é necessário que, em cada estado, haja um mínimo de firmas equivalentes a 0,1% dos eleitores que votaram.

Normalmente as legendas costumam apresentar um número próximo de 1 milhão de assinaturas.

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• É possível recolher assinaturas digitais, como quer Bolsonaro?

O TSE afirmou que sim, desde que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital. Isso, na prática, não torna o processo muito mais simples do que o recolhimento manual.

A certificação foi criada em 2001 e se baseia no uso de chaves com criptografia para garantir a segurança do registro. Segundo dados da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), há atualmente no Brasil 3,78 milhões de pessoas físicas que possuem certificado digital (2,58% do eleitorado).

Para obter a certificação, paga-se, em média, de R$ 50 a R$ 70 por ano. Os certificados valem por períodos de 1 a 5 anos, dependendo da modalidade. De acordo com a ANCD, há 17 autoridades certificadoras, entre entidades e empresas públicas e privadas.

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• Um novo partido tem acesso a recursos públicos?

Sim, mas apenas a uma parcela pequena do fundo eleitoral (que financia as eleições). Do total (foram R$ 1,8 bilhões em 2018), 2% são distribuídos igualmente entre as legendas. O restante é repartido de acordo com o desempenho nas eleições Legislativas. Sem participar do último pleito, uma nova legenda não entra na conta de 98% dos recursos.

Em relação ao fundo partidário (que financia o funcionamento dos partidos), a lei condiciona o acesso ao desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados. Assim, siglas que não disputaram não têm direito a esses recursos (exceção no caso de fusão ou incorporação de partidos).

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• E quanto ao tempo de TV durante as eleições?

O tempo de TV também é limitado aos partidos que tiveram um desempenho mínimo nas últimas eleições. No caso de cargos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente), porém, as legendas podem formar coligações, e o que conta é a bancada que os seis maiores partidos do grupo elegeram para a Câmara.

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• Políticos podem se filiar a um novo partido sem perder o mandato?

Sim, a filiação a uma legenda recém-criada está na lista de situações que permitem a vereadores e deputados deixar a sigla pela qual foram eleitos sem perder o cargo.Prefeitos, senadores, governadores e presidente, por sua vez, podem mudar de legenda em qualquer situação sem sofrer perda do mandato.

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Edição: Bell Kojima