Manchete
Nota de repúdio do movimento municipalista brasileiro às declarações do presidente Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, em vista da manifestação do Excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de hoje, 29 de abril de 2020, no sentido de que a conta das mortes pela Covid-19 deve ser direcionada a prefeitos e governadores, vêm, pela presente, esclarecer à sociedade brasileira que os gestores locais têm plena consciência do papel que lhes cabe no enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária da nossa história.
Vivemos em uma estrutura de Estado que consagra o federalismo cooperativo – em que TODAS as esferas de poder devem atuar solidariamente, segundo a Constituição e também de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, nestes tempos difíceis de pandemia.
Essas regras estabelecem como elementos condutores a ação governamental integrada e o absoluto respeito às normas sanitárias e às posições dos médicos infectologistas, sempre a partir das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Assim, ao presidente da República compete o exemplo de liderança nacional, respeitando os limites da ciência; e, aos governadores e prefeitos, a adaptação das políticas de enfrentamento da Covid-19 às realidades regionais e locais.
Nesse sentido, em harmonia com o federalismo e com a integração nacional, a Confederação Nacional de Municípios orientou os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil a agirem localmente a fim de se adaptarem às orientações das autoridades científicas e dos gestores nacionais e estaduais.
Infelizmente, no momento crítico, em que se esperava a liderança do Excelentíssimo senhor presidente da República, observa-se, isso sim, a ausência de uma postura republicana, a falta de empatia – em especial com as famílias enlutadas – e a perda da consciência do papel institucional do mais alto cargo da nação. Essa postura errática, ao invés de incentivar a solidariedade e a consequente eficiência das ações, aprofunda a divergência, a desorientação e cria insegurança, sobretudo, junto à população, colocando em xeque o federalismo cooperativo brasileiro.
Dessa maneira, os signatários da presente nota externam seu absoluto repúdio à manifestação e à postura recente do Excelentíssimo senhor presidente da República, apelando para que Sua Excelência avoque seu papel institucional e passe a agir segundo os pressupostos constitucionais e legais, em especial, em tempos de incerteza e temor pela manutenção da vida de milhares de brasileiros.
Brasília, 29 de abril de 2020.
Glademir Aroldi
Presidente da CNM
Edição: Bell Kojima
Policial
Pedreiro é baleado no tórax, abdômen e braço por homem em moto no Liberdade II;
14 de junho de 2026 - 21:36h
Policial
Violência urbana: adolescente de 16 anos é assassinado a tiros no Residencial Ve
14 de junho de 2026 - 21:29h
Policial
Corpo de homem é encontrado no bairro Palmeiras com perfuração de arma de fogo e
14 de junho de 2026 - 21:24h
Policial
"Coala" é assassinado a tiros em via pública no bairro Abraão, em Nova Viçosa
14 de junho de 2026 - 21:19h
Silvio ramalho
Silvio Ramalho desafia deputado Robinho a apresentar ações realizadas em Caravel
14 de junho de 2026 - 21:14h
Policial
Policiais da 87ª CIPM concluem cursos de APH Tático e Motociclista Policial
13 de junho de 2026 - 20:21h
Policial
Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra acusados de homicídio em Caravela
13 de junho de 2026 - 20:14h
Policial
Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra acusado de roubos, falsidade ideo
13 de junho de 2026 - 20:06h