Mayra Brito, prefeita de Prado, terá que devolver R$ 115 mil pagos em diárias
Mayra Brito
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que a prefeita de Prado, Mayra Brito, devolva aos cofres municipais a quantia de R$ 115.110,00, com recursos pessoais, por causa de irregularidades no pagamento de diárias em próprio benefício e a alguns secretários municipais. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou a gestora em R$ 3 mil.
Segundo a Corte de Contas, em 2015, na primeira gestão de Mayra Brito, a prefeita gastou, a título de diárias, o montante de R$ 115.110. Deste total, R$ 20,4 mil seria ela mesma a beneficiária; e R$ 94,7 mil foram pagos a secretários municipais.
O relator também atendeu à sugestão do conselheiro Paolo Marconi, para exigir também, o ressarcimento das quantias desembolsadas irregularmente pela prefeitura.
Segundo o TCM, não foram apresentados os processos de pagamento e as devidas comprovações de que o dispêndio foi necessário para atender interesse público. No entendimento dos conselheiros, as diárias também foram concedidas em valores excessivos, violando princípios constitucionais da administração pública.
O TCM também observou os valores em diárias pagos à prefeita e aos secretários municipais. Anotam os conselheiros que o governador baiano percebe as importâncias de R$ 202,00 e entre R$ 323,00 e R$ 404,00, respectivamente, para viagens dentro e fora do Estado da Bahia. Já a prefeita de Prado, recebe a quantia de R$ 700,00, e seus secretários o valor de R$ 400,00.
Mayra poderá recorrer da decisão da corte de contas.
Edição: Bell Kojima