Conquistas judiciais garantem uma economia de mais de R$ 3 mi para Mucuri
A Procuradoria Geral do Município de Mucuri obteve 3 importantes vitórias judiciais nesta semana, garantindo uma economia de mais de R$ 3,3 milhões para os cofres públicos, além da conquista de uma área de terras vizinha ao cemitério do distrito de Itabatã.
A primeira ação judicial em que Mucuri saiu vitorioso teve início em 2009 e foi movida por uma empresa que era prestadora de serviços no município na área de coleta de lixo. Essa empresa alegava ter um crédito junto ao município no valor de R$ 1 milhão e 800 mil (o valor atualizado ultrapassaria os R$ 3 milhões). Desde 2009, o município vem tratando deste assunto junto a justiça, tendo recebido a decisão final no dia 30 de junho deste ano, com a extinção do processo na comarca local, que acatou a defesa da Procuradoria Geral. Com essa decisão, o município deixa de pagar mais de 3 milhões de reais a esta empresa em questão.
O segundo processo refere-se a uma Ação de Cobrança movida pela Linear Equipamentos, empresa fornecedora de produtos ao município. A Linear alegou possuir um crédito de aproximadamente R$ 230 mil junto ao município. Essa ação foi ajuizada em 2011, na comarca de Mucuri, sendo julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria Geral do Município obteve decisão favorável em todas às instâncias, garantindo mais uma vez uma economia para os cofres públicos.
A última ação aqui mencionada foi protocolada contra a empresa Suzano Papel e Celulose pela Procuradoria Geral de Mucuri. E refere-se à desapropriação de uma área de terras vizinha ao cemitério do distrito de Itabatã. Inicialmente, o município conquistou uma liminar na comarca de Mucuri, mas a empresa do setor de papel e celulose contestou a liminar junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.
O TJBA e a Procuradoria de Justiça acataram a defesa do município, definindo que a área em questão pertence ao município de Mucuri e que pode ser utilizada na ampliação do cemitério de Itabatã.
“Essas três vitórias importantes para o município reforçam a seriedade com que a Procuradoria Geral tem tratado das questões de interesse da nossa comunidade”, comemorou o prefeito, dr. Carlos Simões.
Edição: Bell Kojima