PMTF é a primeira da Bahia à aprimorar processo de viabilidade para abertura de empresas na junta comercial
A partir desta terça-feira, 01/09, abrir uma empresa em Teixeira de Freitas será mais fácil e rápido, porque o processo de análise de viabilidade foi aprimorado no município de Teixeira de Freitas. O decreto municipal 669/2020, criou a tabela de atividades econômicas e seu grau de risco. Essas regras irão automatizar o envio dos requisitos que o empreendedor deverá cumprir para se instalar de forma ágil e segura na localização escolhida. A partir desta terça-feira, 01/09, apenas a Secretaria de Infraestrutura ficará com a competência de analisar os pedidos de viabilidade, através da Sala do Empreendedor.
BENEFÍCIOS DO DECRETO:
– Unifica a classificação de risco das atividades econômicas entre os vários órgãos municipais de registro e licenciamento empresarial, reduz a burocracia e simplifica o processo de abertura e alteração de empresas na cidade de Teixeira de Freitas.
– Diferencia as empresas de acordo com a natureza da atividade e negócios. As empresas de baixo e médio risco serão liberadas para funcionar pela Prefeitura imediatamente após se registrarem no Município, sendo que atividades de baixo risco não irão precisar de alvarás ou licenças para exercer a atividade, nos termos da Lei da Liberdade Econômica. Serão mais de 600 empresas, de baixo e médio risco, beneficiadas com a regulamentação, contribuindo com a geração de empregos e renda na região.
– Regulamenta a expedição do alvará de funcionamento online juntamente com uma série de medidas informatizadas que visam acelerar e aprimorar os tramites municipais de registro empresarial.
– Aumenta o controle sobre atividades de alto risco, evitando a ocorrência de prejuízos na área ambiental, sanitária, de prevenção contra incêndio e pânico no município, favorecendo a segurança da população teixeirense.