Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Lili à prefeito de Jucuruçu
Arivaldo de Almeida Costa, o Lili
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acaba de impugnar a candidatura Arivaldo de Almeida Costa (PSDB), conhecido como Lili, à prefeitura de Jucuruçu.
O MPE alega na decisão a desaprovação das contas de Lili relativas à aplicação de recursos provenientes de convênio com estado da Bahia, bem como pertinentes ao exercício do cargo de prefeito de Palmópolis-MG, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Em sua defesa, Lili apresentou documentos, alegando, em resumo, caráter meramente opinativo do parecer do TCE-MG, competência exclusiva do legislativo para apreciação de suas contas, bem como prescrição da pretensão punitiva, entretanto, tal entendimento não prevalece quando se trata de aplicação de recursos repassados pela União ou Estados ao município mediante convênio.
Cabe recurso da decisão.
Revisão: Bell Kojima/RC