Timóteo cria Projeto de Lei para construção de abatedouro municipal em Teixeira
O Projeto de Lei 15/2020 do Executivo elaborado no último dia 26 de novembro, foi apresentado na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas durante a sessão da quarta-feira, 2 de dezembro.
Na proposição, o prefeito Timóteo Brito, pede autorização da Câmara para a construção de um abatedouro municipal, para abate de bovinos, suínos e outros animais de médio e pequeno porte em Teixeira de Freitas.
De acordo com o prefeito, o objetivo da implantação é atender a grande demanda dos pequenos produtores rurais e incentivar a criação de animais de médio e pequeno porte, permitindo, de igual modo, que animais abatidos possam ser comercializados em toda a região, reduzindo custo e, consequentemente, o preço da carne e seus derivados.
A ideia do projeto é autorizar a prefeitura a conceder direito de Permissão Precária em Parceria Público Privada já prevista em Lei Geral das PPP’s, devendo o abatedouro ser construído em terreno do próprio permissionário precário.
Para fins da formalização da concessão, ainda segundo o PL, deverá ser realizada uma Chamada Pública para a manifestação de interesse daqueles que objetivam a Permissão para a implantação do abatedouro.
Fonte: Sul Bahia News