Fux diz ser “lamentável desvios com gente morrendo nos hospitais; não tem perdão”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ressaltou em palestra realizada na manhã desta sexta-feira, 11 de dezembro, na Academia da Polícia Federal em Brasília, como a corrupção tem “efeitos trágicos” sob o ângulo social, citando como exemplo o fato “lamentável” de que, em meio a pandemia do novo coronavírus, tenha havido desvios na compra de equipamentos como respiradores, enquanto pessoas morrem nos hospitais.

“Os donos do poder receberam dinheiro para comprar equipamentos e compraram equipamentos inúteis, desviaram esse dinheiro. Isso não tem perdão. Não pode ter nenhum tipo de leniência, absolutamente“, frisou o ministro.

A declaração foi dada na presença de quase 300 futuros delegados e peritos, sendo que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre Souza, também participava do evento.

“Cada ato de corrupção é uma criança sem merenda, um hospital sem leito, é impor ao trabalhador a sobrevivência no limite do que uma pessoa pode viver“, ressaltou Fux em outro momento de sua fala.

Na palestra, o presidente do Supremo também frisou que não se pode permitir a desconstrução da operação “Lava Jato”, a qual classificou como “exitosa“, citando ainda “estratégias de primeiro mundo” usadas nas investigações, como delações premiadas, agentes infiltrados, interceptação telefônica, gravações ambientais.

Segundo Fux, é necessário estuda o que aconteceu depois da operação “Mãos Limpas” – ofensiva deflagrada na Itália nos anos 1990 – para evitar uma desconstrução da Lava Jato, com “leis e jurisprudências facilitarias” e “inconstitucionalidade de meios importantíssimos“.

Nessa linha, o atual presidente do Supremo chegou até a citar a condução coercitiva – proibida pelo Supremo em 2018.

“A condução coercitiva pode se imaginar que isso seja uma medida ultrabruta a luz dos direitos humanos, mas para que serve? Para sair carregando o sujeito para ele confessar? Não. É para ele evitar que ele combine ações. E mais o conduzido tem o direito de levar o advogado e usar o direito ao silêncio“, registrou Fux, que no julgamento realizado há dois anos, votou pela legalidade da medida.

A fala de Fux ainda contou com diferentes menções aos direitos humanos, considerando que o tema foi celebrado internacionalmente nesta quinta, 10. No início de sua palestra, o ministro frisou que o assunto é ligado “umbilicalmente” à corrupção.

O presidente do Supremo frisou que a Constituição Federal garante “uma sociedade justa e solidaria com erradicação de qualquer desigualdade” e frisou a importância da proteção dos direitos humanos, mas ponderou que não se pode esquecer da “proteção da vítima“:

“e quando a vítima é o Estado, o Estado tem o direito de impor a sua ordem penal. Não se pode analisar só sobre a ótica do criminoso, que ele tem direitos humanos, dignidade, integridade. Isso está certo. Mas temos que ver que o Estado tem o direito fundamental de impor sua ordem criminal“, registrou.

O ministro também disse aos futuros delegados e peritos que a Constituição tem como princípios dos agentes que atuam em nome da administração pública, a moralidade.

“O Brasil é um pais promete como ideário da nação, ética, moralidade e legalidade. Vivemos num estado democrático de direito, o que significa que o governo do povo pelo povo e para o povo“, afirmou.

Revisão: Bell Kojima/RC