Decreto
Decreto Covid-19: Prefeitura revoga “Toque de Recolher” e flexibiliza medidas

Nesta terça-feira (17), a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas publicou no Diário Oficial o Decreto 843.2021 que revoga medidas de restrição de locomoção noturna e flexibiliza medidas de restrição ao enfrentamento da calamidade pública de saúde, decorrente do coronavírus (covid-19), no âmbito do Município De Teixeira De Freitas.
Conforme o Decreto “Ficam autorizados os eventos, reuniões e atividades do tipo: I – cerimônias de casamento, solenidades de formatura e eventos de aniversários, II – reunião técnica/profissional, do tipo: congressos, palestras, simpósios, treinamento e capacidade; III – eventos desportivos, coletivos e amadores, recreativos, atividades culturais, eventos de circos, passeatas. IV – atos religiosos litúrgicos e demais reuniões nos templos; Mas atendendo os requisitos
Permanecem suspensos, por tempo indeterminado, o funcionamento dos estabelecimentos do tipo: boates, danceterias, bailes, baladas, casas de shows e espetáculos de qualquer natureza.
Confira o decreto na íntegra:
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