Câmara de Teixeira de Freitas reajusta em 38% o salário dos próximos vereadores
Na presidência do vereador Luis Henrique Ressurreição de Souza “Lula” (PSD), a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas realizou sessão ordinária na noite desta terça-feira (06/11), em que foi apreciado o Projeto de Lei que define a Dotação Orçamentária para o ano de 2013, que depois de lido e discutido, foi encaminhado para as comissões permanentes para que sejam exalados os devidos pareceres e posteriormente retornar ao plenário para votação.
Os vereadores ainda apresentaram proposições legislativas e discursaram sobre os mais diversos temas, no entanto, o discurso do presidente da Câmara Municipal, vereador Lula, chamou atenção quando descreveu o papel da Guarda Municipal e disse que os homens deverão ser mais bem aproveitados, ao invés de ocupar posições ostensivas que deveriam ser papel da Polícia Militar. Os parlamentares ainda receberam na reunião, a presença de cinco vereadores eleitos, que foram: Adriano Santos Souza (PTN), Adalgiso Rodrigues Jardim (PR), Oneidi Alves de Sousa (PSB), Gilberto Lemes Soares (PT), e Manoel Pedro da Silva Neto, “Pedrão” (PV).
Mas o ponto alto da sessão plenária desta terça-feira (06), foi a votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 0039/2012, que reajustou em 38,5% os subsídios dos vereadores do município de Teixeira de Freitas para a legislatura 2013/2016. Dos atuais R$ 6.192,20 -, o salário subirá para R$ 10.021,17 -, a partir de 1º de janeiro de 2013.
O reajuste foi aprovado com base no dispositivo constitucional, estabelecido na línea “d”, do inciso VI, do Artigo 29 da Constituição Federal, que autoriza o vereador a ganhar até 50% do salário do deputado estadual, desde que não ultrapasse os seguintes limites: 5% da receita do município – 70% da receita da Câmara – e 6% da receita corrente líquida.
No próximo quadriênio legislativo, a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, terá 19 parlamentares na sua bancada, sendo que dos atuais 11 vereadores, apenas um conseguiu a reeleição (Ednaldo Rezende, do PT)
Fonte teixeiranews