Totalmente irregular Guarda Municipal faz reunião com vereadores eleitos e fazem pedidos que os mesmos não podem atender

Entre as reivindicações apresentadas na reunião, estava a sede própria da Guarda Municipal, com instalação de sala de aula, sala de comunicação, estacionamento e refeitório, essa sede própria quem deve fazer é a própria associação, inclusive com recursos próprios, caso a sede seja para a guarda e não para a associação, quem deve providenciar isso é o município e o máximo que o vereador pode fazer é indicar.

Outra reivindicação feita na reunião é concurso público para vigias, isso quem deve decidir é o município, que primeiro precisa criar os cargos de vigias, para que depois o concurso seja realizado, foi reivindicação que os vereadores assumissem o compromisso com a efetivação/aprovação e ampliação das garantias contidas no estatuto da Guarda, em caráter de tramitação prioritária, quem deve discutir o estatuto, assim como sua efetivação e aprovação é a própria Guarda, porém tudo tem que ser feito de acordo com o estatuto do servidor público municipal.

Concessão de direito de uso de um terreno para construção de área de lazer para os Guardas, quem deve fazer isso é a própria associação, que deve adquirir tanto o terreno, como a área de lazer, que deve ser construído com recursos próprios, assim como faz toda associação, a exemplo a Associação dos Praças, entidade ligada a Polícia Militar, que construiu com recursos próprios uma sede avaliada em mais de três milhões de reais.

Estruturação do Departamento de Defesa Social na Secretaria de Segurança; Criação do Departamento Social para atendimento aos servidores municipais com psicólogo e assistência social; Criação da Ouvidoria para a guarda (Cargo que deve ser criado pelo município), ampliação do piso salarial (Algo que deve ser reivindicado pela categoria junto ao município); Afastamento do Servidor da Guarda Municipal, quando eleito presidente da Associação da Guarda, com a manutenção de seus vencimentos (Isso deve constar no estatuto da própria associação, que deve ser aprovado pelos membros, desde que não interfira no estatuto do servidor público); Criação de um número de emergência (Ou número fixo, para os servidores ligarem a cobrar para o Departamento da Guarda), isso também não é função do vereador.

Além de contar com apoio da Câmara de Vereadores nas demais questões relacionadas à categoria, que necessite de apoio da Câmara de Vereadores.

Se os vereadores eleitos entram na conversa da direção da Associação dos Vigias e Guardas Municipais, vão ficar no mínimo enrolados com os demais servidores municipais, que terão direito adquirido aos mesmos benefícios, ou a associação foi mal instruída, ou o presidente quis jogar para plateia perante os associados, a maioria dos pedidos não fazem parte do papel dos vereadores.

O que deveria ser cobrado pela associação, não fez parte da pauta, que seria a criação da guarda municipal, que até o momento vem agindo de forma irregular no município, uma vez que a guarda ainda não foi criada e já anda circulando abordo de viatura padronizada, como se já tivesse papel de polícia, quando na verdade quem anda dentro da viatura ainda não deixou de ser vigia e deveria está cuidando do patrimônio público do município e não circulando para todo lado em carro padronizado.

A Guarda Municipal de Teixeira de Freitas ainda não existe, nem se quer o projeto de sua criação foi enviado à Câmara Municipal de Vereadores, algo que deveria ter sido reivindicado pela associação, para que os vereadores eleitos mesmo fora do poder, fossem em loco cobrar do atual prefeito o envio do projeto a câmara, é importante que isso ocorra o quanto antes, para que os guardas não sejam pegos no exercício ilegal da profissão.

Os vereadores eleitos que compareceram a referida reunião se mostraram surpresos com a atual situação da Guarda, mas se sentiram inúteis diante da situação, uma vez que não poderia fazer nada para mudar, e a visão que a maioria tinham era que tudo estava diferente.

Por Jotta Mendes e Neuza Brizola