Supremo tem sessão para discutir revisão de multas dos condenados do mensalão
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) continuam na sessão desta quinta-feira (6) com as discussões referentes às pendências nas definições das penas dos 25 condenados do processo do mensalão, em julgamento há mais de quatro meses.
A expectativa é que logo no início da sessão o ministro-revisor do caso, Ricardo Lewandowski, apresente o seu voto reajustado com relação às penas pecuniárias (multas) aplicadas aos réus do processo. O magistrado afirmou que levará aos demais ministros da Suprema Corte uma cópia impressa do voto com as alterações nas multas para facilitar o debate e a comparação com as multas já aplicadas.
PENAS DO MENSALÃO
Ontem, o STF rejeitou a redução das penas aplicadas a 16 dos 25 réus condenados no julgamento. A questão foi levantada pelas defesas dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane e acolhida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Durante quase a totalidade da fase de dosimetria das penas, Lewandowski divergiu do ministro-relator do caso, Joaquim Barbosa, no cálculo das multas. Enquanto, Barbosa adotou dias-multa equivalente a 10 salários mínimos; Lewandowski chegou a utilizar cinco e quinze salários mínimos como referência para a somatória.
A perda de mandatos dos deputados condenados — João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) — também está na lista das pendências que os ministros precisam resolver.
O julgamento do mensalão no STF
O Supremo irá indicar como a questão da perda dos mandatos ocorrerá. A Constituição Federal estabelece que a Câmara dos Deputados é que deve decidir internamente com votação em plenário se os deputados devem ou não perder seus mandatos, desde que partidos com representatividade no Congresso ou a própria Mesa Diretora da Casa Legislativa peçam a abertura de um processo disciplinar para cada um deles. Por outro lado, as penas dos crimes pelos quais os réus foram condenados implicam na perda de cargo ou função ocupada.
Os magistrados também poderão colocar em discussão o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os réus sejam presos imediatamente.
Para o procurador, a medida é “cabível” e, caso não seja seguida, ele disse acreditar que as prisões só deveriam acontecer “talvez em 2014”, depois dos julgamentos dos recursos que deverão ser apresentados depois da publicação do acórdão (resultado final) do julgamento.
Fonte: uol