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TJ Bahia mantém suspensa intenção de Marcelo e Penélope Belitardo de vender o que é do povo de Teixeira de Freitas
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia “TJBA”, em 23 de fevereiro, manteve suspensa a decisão do prefeito Marcelo e da primeira dama Penélope Belitardo de vender áreas públicas do município de Teixeira de Freitas.
O prefeito Marcelo Belitardo e a primeira dama Penélope Belitardo mandou recentemente para a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas um projeto de lei pedindo autorização para vender áreas públicas destinadas a construção de praças, escolas e postos de saúde.
Após a aprovação da Câmara Municipal, o vereador Lucas Bocão que votou contra o projeto, entrou com mandado de segurança, através do advogado Clebson Ribeiro Porto, na justiça de Teixeira de Freitas, que concedeu a liminar suspendendo a permissão aprovada pela Câmara Municipal.
O município recorreu da decisão, e o TJBA manteve a suspensão, impedindo que Marcelo e Penélope Belitardo vendam o que é do povo.
Especulações dão que o prefeito juntamente com a primeira dama já teriam negociado algumas áreas com empresários da construção civil de Teixeira de Freitas e até da capital baiana.
A decisão judicial barra a intenção de Marcelo Belitardo de acabar com o que é do povo.
Confira decisão na íntegra: Decisão – 2024-02-23T235310.456[1].pdf
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem