Prefeito Marcelo Belitardo descumpre direito dos servidores público garantidos em Lei
Era o mês de outubro do ano de 2022 a nossa redação recebia diversas denúncias de vários servidores públicos efetivos no cargo de motoristas profissionais, que estavam pleiteando direitos que a eles estavam sendo negados. Os mesmos na oportunidade protocolaram junto a Câmara de Vereadores e junto a PGM (Procuradoria Geral do Município), pedido de equiparação salarial, reajuste dos salários e reajuste das diárias, porém todos requerimentos até o dia de hoje não foram atendidos, sob o argumento de que sofreria um impacto financeiro na folha salarial e em virtude disto a concessão deste direito não poderia ser cumprida.
Passados praticamente (02) anos sem que essa valorização fosse concretizada pelo Prefeito Marcelo Belitardo, que inclusive é servidor efetivo do município, uma onda de novas denúncias contra a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas tem surgido nos últimos dias, destacando o descumprimento sistemático dos direitos dos servidores públicos municipais e cometendo diversas irregularidades que tem sido apontadas, desde a falta de reajustes salariais até a negação de licenças previstas em lei.
Enquanto estava em campanha no ano de 2020 em busca dos votos que o tornaria prefeito eleito de Teixeira de Freitas, em uma de suas propostas apresentadas através de vídeos que circulou em todas as redes socias, o prefeito Marcelo Belitardo prometeu valorizar todos os servidores do município, em sua fala ele disse: “Quero passar pra vocês hoje a nossa intenção de valorizar todos os servidores do município com respeito, diginidade, condições de trabalho e a remuneração financeira digna e que será importante para que possa circular mais dinheiro na cidade“. Praticamente (04) anos se passaram e a valorização e condições nunca chegou para que os servidores pudesse ficar satisfeito como prometeu em campanha.
Para uma das servidoras que atua na área da saúde, que temendo persguições preferiu manter seu nome no anonimato, essa foi mais uma promessa não cumprida e que infelismente os servidores acreditaram assim como muitos cidadãos teixeirensse.
Um dos principais pontos de discordância é o não cumprimento da Lei Municipal 747/2014, que estabelece a revisão geral anual da remuneração e do subsídio do servidor público municipal. Conforme relatos, os funcionários públicos municipais estão há cerca de seis anos sem qualquer reajuste salarial, o que resulta em uma remuneração defasada diante da inflação crescente. Esta situação é ainda mais preocupante considerando que, em 2023, o município editou uma lei municipal (Lei Nº 1.303, de 02 de outubro de 2023) para criar novas secretarias, departamentos e cargos comissionados, gerando um impacto significativo nos cofres públicos, enquanto os servidores efetivos permanecem sem valorização.
Além da questão salarial, outra prática denunciada é a negação injustificada de licenças para acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família, mesmo quando o servidor preenche todos os requisitos legais. Relatos apontam que o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) tem emitido pareceres sem embasamento técnico, buscando muitas vezes negar direitos estatutários aos servidores.
Uma servidora, que preferiu não se identificar, relatou: “Tô passando por isso, tentando renovar a licença pra ficar com minha mãe que está doente, inclusive acamada. Os pareceres que eu recebi foram infundados e não consideram o quadro médico real, visando somente negar o direito que a lei prevê.”
A situação se agrava com a interrupção do tempo de contagem para a concessão de licença prêmio, mesmo para os servidores que trabalharam durante o período crítico da pandemia de COVID-19. Tal medida é justificada erroneamente sob a Lei Complementar Federal Nº 173, de 27 de maio de 2020, enquanto a concessão da licença prêmio é um direito previsto desde 2014 pelo estatuto do servidor público municipal de Teixeira de Freitas.
Outro ponto de tensão é a falta de reajuste do auxílio-alimentação, que deveria ocorrer anualmente em janeiro, mas até o momento não foi realizado para os servidores municipais.
Enquanto todos esses problemas persistem, o Sindicato da categoria tem sido criticado por sua omissão em reivindicar os direitos dos servidores. Muitos servidores alegam que o sindicato tem mostrado pouco interesse em defender os trabalhadores, sugerindo um possível alinhamento com a gestão em ignorar os direitos dos servidores que deveriam representar.
Segundo apurado pela reportegem os servidores clamam por justiça e pedem que o Prefeito Marcelo Belitardo valorize os trabalhadores e que o mesmo deva se preocupar mais com seus servidores e respeitá-los de forma digna e justa, pois são os mesmos que executam o trabalho do município diariamente, fazendo com que a máquina administrativa nunca pare de atender ao cidadão. Pois para a evolução dos servidores é necessário investimentos, tanto na valorização financeira quanto nas condições de trabalho desse profissional, o que ainda não aconteceu até o dia de hoje na cidade de Teixeira de Freitas.
Procurada pela reportagem a Prefeitura de Teixeira de Freitas não se pronunciou até o fechamento da matéria.
A nossa reportagem procurou o sindicato dos servidores publicos que em nota o sr. Gilson de Jesus Lima disse: ” Estamos em negociação com a administração que inclusive formulou uma proposta no dia de hoje, mais não foi favorável aos servidores e portanto foi rejeitada, contudo outra reunião foi marcada para tentar ter um reajuste que seja satisfatório para a classe. Gilson ponderou ainda que falta mais união para que a classe mostre força para conseguir os objetivos coletivos desejados por todos os servidores.”