“Operação Caçada” Resulta na Prisão de Quatro Suspeitos de Fraudes em Juizados Especiais Cíveis nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe
Operação Caçada: Polícia Civil de Itamaraju/BA, com apoio da Polícia Civil do Espírito Santo, prende quatro pessoas suspeitas de integrar uma associação criminosa responsável por ingressar com processos fraudulentos em diversos Juizados Especiais Cíveis dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe.
Trata-se da operação denominada “CAÇADA”, que investiga uma associação criminosa de fraudadores que utilizam documentos falsos para acionar juizados especiais cíveis nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe. Os criminosos ingressavam com ações indenizatórias fraudulentas contra agências bancárias, operadoras de telefonia e companhias de energia elétrica, alegando negativação indevida de nomes.
As investigações começaram em abril deste ano, após os advogados da empresa de telefonia CLARO perceberem que um indivíduo que havia processado a companhia no Juizado Especial Cível de Itamaraju por suposta inclusão indevida em cadastro de inadimplentes também estava envolvido em outras duas ações na cidade de Feira de Santana/BA (auditoria realizada em 14/08/2023) e em Ilhéus/BA (auditoria realizada em 04/04/2023).
Com o apoio do Núcleo de Inteligência da 8ª Coorpin de Teixeira de Freitas, foi possível identificar os integrantes da associação criminosa: H.N.I., que após a prisão foi identificado como E.S.J. (42 anos), A.A.O. (42 anos), A.R.N.S. (34 anos) e I.F.S. (35 anos).
Foi constatado que a associação criminosa atuava no Estado do Espírito Santo, uma vez que as audiências são virtuais, e a presença física dos envolvidos não era necessária.
Após decidir em qual cidade cometeriam a fraude, os criminosos enviavam documentos falsificados para advogados, que então ingressavam com as ações, sem saber da falsidade dos documentos. Durante a investigação, foram localizados diversos registros de identidade falsificados, utilizados por H.N.I., A.A.O. e A.R.N.S. Além disso, foi identificado que a associação ingressou com mais de 81 (oitenta e uma) ações fraudulentas nos tribunais de justiça da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, utilizando o mesmo “modus operandi”.
Após identificar os envolvidos, a Polícia Civil de Itamaraju representou pela prisão temporária e busca e apreensão dos suspeitos. Na manhã de 28/11/2024, com o apoio da Delegacia de Crimes contra o Patrimônio da Polícia Civil do Espírito Santo, foram cumpridos os mandados de prisão e busca e apreensão.
Na residência localizada na Rua Antônio Guedes, Morada da Barra, Vila Velha/ES, local identificado pelo Núcleo de Inteligência da 8ª Coorpin como ponto de realização das audiências virtuais, foram presos os nacionais A.A.O. e sua companheira I.F.S. Durante as buscas, foram encontrados diversos registros de identidade falsificados.
Na residência localizada na Rua Jaguarassu, Morada da Barra, Vila Velha/ES, também identificada como ponto de encontro dos envolvidos, foi encontrado o nacional E.S.J., que se apresentou nas audiências de Itamaraju, Feira de Santana e Ilhéus e até então não havia sido identificado. Durante as buscas, foram encontrados diversos registros de identidade falsificados com sua foto, além de carimbos médicos e de terceiros.
Mandado de prisão também foi cumprido contra A.R.N.S. na Rua Acácia, Balneário de Carapebus, Serra/ES. Na residência de A.R.N.S., foram encontrados registros de identidade falsificados com sua foto. A.R.N.S. confirmou que, no dia 27/11/2024, havia participado de uma audiência virtual no Juizado Especial de uma cidade de Minas Gerais. O link da audiência ainda estava presente no WhatsApp de seu celular.
Em consulta ao celular de A.A.O., foi encontrado um link de audiência para o início de dezembro de 2024, em uma cidade do Rio de Janeiro, onde A.A.O. se apresentaria utilizando o nome de “Rogério”.
A.A.O., que é estudante de Direito no 8º período e trabalha em um escritório de advocacia, confessou sua participação na fraude e confirmou que as audiências virtuais de Itamaraju, Feira de Santana e Ilhéus ocorreram no quarto de sua casa. A.A.O. alegou não ser o responsável pela falsificação dos documentos, afirmando que um terceiro, que tem acesso a dados de pessoas com nomes negativados, falsifica os documentos de residência e identidade, entra em contato com escritórios de advocacia e ajuíza as ações de danos morais. Nos processos bem-sucedidos, o valor é dividido entre o terceiro ainda não identificado, A.A.O. e a pessoa que se passou pela vítima da negativação indevida.
A.R.N.S., ex-companheira de A.A.O., confirmou a participação em vários processos fraudulentos, por orientação de Adeilton. I.F.S., atual companheira de A.A.O., também confirmou a participação em diversos processos fraudulentos e afirmou que um terceiro prepara a documentação para A.A.O.
E.S.J., identificado durante a prisão, confirmou sua participação em processos fraudulentos sob orientação de A.A.O. e confirmou que foi a pessoa que se apresentou nas audiências virtuais de Itamaraju, Feira de Santana e Ilhéus. E.S.J. alegou ser alcoólatra e que participou da fraude para sustentar seu vício.
As investigações continuam para identificar a terceira pessoa responsável pela preparação dos documentos, que teria acesso a bancos de dados com informações de pessoas negativadas.