Câmara de Teixeira de Freitas cria comissão para fiscalizar unidades de saúde do município
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas oficializou, na tarde desta segunda-feira (26), a criação da Comissão Técnica de Fiscalização da Saúde, por meio do Ato da Presidência nº 09/25, assinado pelo presidente da Casa, Jonatas Santos. A medida foi tomada em resposta às constantes reclamações da população, que denuncia a precariedade no atendimento médico, a falta de medicamentos e insumos hospitalares, além da ausência de transparência na gestão da saúde pública municipal.
A comissão será composta pelos vereadores Adriano Souza, Cláudio Novo Tempo, João Garçom, Marquinhos Gomes e Rose Barbosa, que terão 90 dias para investigar e analisar a real situação das unidades de saúde do município. O grupo irá promover fiscalizações presenciais, solicitar documentos, apresentar requerimentos e realizar audiências públicas para cobrar providências da administração municipal.
De acordo com o presidente Jonatas Santos, a iniciativa é fundamental para garantir que a população tenha um atendimento digno e que os recursos públicos destinados à saúde sejam aplicados corretamente, “A saúde municipal enfrenta problemas sérios, e é nossa obrigação fiscalizar e garantir que os serviços melhorem. A população merece respeito e um atendimento de qualidade”, afirmou.
A comissão também irá entrevistar pacientes e profissionais de saúde, além de convocar representantes da Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a situação das unidades. Um dos focos da investigação será o cumprimento da Lei Municipal nº 713/2014, que obriga a fixação da escala de médicos plantonistas nas unidades, permitindo que os pacientes saibam quais profissionais estão de serviço.
Para garantir transparência e permitir que a população acompanhe de perto os trabalhos da comissão, o presidente Jonatas Santos determinou que todas as diligências sejam acompanhadas pela Rádio e TV Câmara, além do Departamento de Fotografia da Casa, que ficará responsável pela criação de um acervo em áudio, vídeo e imagem, “Nosso compromisso é com a verdade e com o povo de Teixeira de Freitas. Todas as etapas desse trabalho serão documentadas e divulgadas para que não restem dúvidas sobre a realidade da saúde municipal”, destacou o presidente.
Com a instalação da comissão, os vereadores esperam produzir um relatório detalhado, apontando falhas e sugerindo soluções para melhorar o atendimento à população. O prazo de 90 dias pode ser prorrogado, caso necessário, para garantir que a fiscalização seja completa e eficaz.