Jornalistas pressionam por diploma obrigatório, piso salarial e fim da pejotização em semana de mobilização em Brasília

De 7 a 11 de abril, categoria leva ao Congresso e ao Judiciário demandas históricas por valorização profissional e direitos trabalhistas

Brasília, 8 de abril de 2025* – Uma comitiva de jornalistas está em Brasília nesta semana para uma série de reuniões com representantes dos Três Poderes em defesa de pautas urgentes da categoria. A mobilização, batizada de “Ocupa Brasília na Semana do Jornalista”, busca avançar em temas como a exigência do diploma em Jornalismo, o combate à pejotização e a criação de um piso salarial nacional – questões que impactam diretamente a dignidade e a sobrevivência da profissão.

### *Diploma de Jornalismo: uma luta pela qualificação*
No centro dos debates está a *Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012*, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A proposta, parada no Congresso desde 2014, visa combater a desvalorização da categoria e garantir que apenas profissionais com formação específica atuem na área.

“A exigência do diploma não é elitismo, é uma questão de ética e qualidade da informação. O jornalismo é um serviço público e não pode ser exercido por qualquer pessoa, sem preparo técnico”, afirma *Samira de Castro*, presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

### *Piso salarial: fim da precarização*
Outra prioridade é a *criação de um piso salarial nacional* para a categoria. Atualmente, não há um valor mínimo estabelecido por lei, o que abre espaço para salários aviltantes e condições de trabalho precárias. O último projeto sobre o tema, o *PL 2.960/2011*, foi arquivado em 2019, e a FENAJ cobra que o Congresso retome a discussão.

“Não é aceitável que jornalistas, responsáveis por informar a sociedade, recebam menos que um salário mínimo em muitas regiões. Precisamos de um piso que assegure condições dignas”, reforça *Moacy Neves*, presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba).

### *Pejotização: a fraude que persiste*
A categoria também denuncia a *pejotização* no setor – prática em que jornalistas são contratados como Pessoa Jurídica (PJ), apesar de cumprirem jornada e funções típicas de vínculo empregatício. Embora decisões recentes do *STF* tenham validado esse modelo, a FENAJ alerta que a medida precariza direitos e fere a CLT.

“Empresas usam a pejotização para sonegar direitos. O jornalista vira ‘empresário de si mesmo’, sem férias, 13º ou FGTS. É uma fraude trabalhista que precisa ser combatida”, diz Samira.

### *Violência e financiamento do jornalismo*
Além das pautas trabalhistas, a mobilização abordará o *combate à violência contra a imprensa* – incluindo assédios judiciais – e a necessidade de um *modelo de financiamento para o jornalismo, com a taxação de grandes plataformas digitais (*big techs).

“As *big techs lucram bilhões com conteúdo jornalístico sem remunerar quem produz a notícia. É urgente criar um fundo público que sustente o jornalismo independente”*, defende a FENAJ.

### *Próximos passos*
A comitiva seguirá em Brasília até sexta-feira (11), com agendas no *Ministério do Trabalho, na Câmara dos Deputados e no STF*. A expectativa é que as discussões resultem em compromissos formais para a regulamentação da profissão.

“A democracia precisa de jornalismo forte e de jornalistas valorizados. Essa luta é por direitos, mas também por um país melhor informado”, conclui Samira.

*Contatos para imprensa:*
Samira de Castro – Presidenta da FENAJ – (85) 99855-9510
Moacy Neves – Presidente do Sinjorba – (71) 99132-7502