OAB protocola proposta de criação do Conselho Municipal de Proteção Animal em Teixeira de Freitas

A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Teixeira de Freitas protocolou, na manhã desta terça-feira (19/08), junto ao Poder Executivo Municipal, uma proposta de 27 páginas que visa instituir o Programa Municipal de Proteção Animal, além de criar o Conselho Municipal de Proteção e Direitos dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Direito Animal. O objetivo central é implementar medidas de controle populacional, incentivar a posse responsável e ampliar as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no município.

A iniciativa foi elaborada pela Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da OAB, neste ato, representada por sua presidente, a advogada Hemillay Aguiar, e pelo médico veterinário e advogado Ivan Montenegro, integrante da comissão. O ato contou ainda com a presença do vice-presidente da OAB, o advogado Ronaldo Silva, e da secretária-adjunta da subseção, advogada Laryssa Ayres. Por designação do prefeito Marcelo Belitardo, a proposta foi recepcionada pelo vice-prefeito Mateus Guerra (UB), que também é advogado.

O vice-prefeito Mateus Guerra, que recebeu oficialmente a proposta em nome do Executivo Municipal, destacou a importância da iniciativa e afirmou que o documento será cuidadosamente analisado pelas equipes técnicas da Prefeitura. Segundo ele, o projeto chega em um momento estratégico, em que a gestão do prefeito Marcelo Belitardo vem ampliando as políticas sociais voltadas ao bem-estar animal, buscando alinhar o município a práticas modernas de proteção e controle populacional. Mateus Guerra ressaltou ainda que a proposta da OAB representa um avanço significativo, por fortalecer a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas. Ele informou que a Prefeitura de Teixeira de Freitas está aberta ao diálogo e se coloca como parceira na construção e implementação de ações conjuntas, capazes de assegurar melhores condições de vida para os animais e de conscientização para a população.

O advogado Ronaldo Silva, vice-presidente da OAB subseção Teixeira de Freitas, salientou que a entrega da proposta é resultado de um trabalho coletivo e contou com todo o suporte da diretoria para que a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal pudesse avançar com segurança técnica e jurídica. Para ele, a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais representa um verdadeiro marco para o município, pois inaugura um novo modelo de gestão da causa animal, capaz de garantir maior efetividade às ações de combate aos maus-tratos, ao acolhimento de animais em situação de abandono e ao desenvolvimento de políticas públicas permanentes. O vice-presidente Ronaldo Silva destacou ainda que a iniciativa coloca Teixeira de Freitas em sintonia com outras cidades que já avançaram no fortalecimento da pauta animalista, contribuindo não apenas para a proteção da fauna urbana e silvestre, mas também para a promoção da saúde pública e da educação ambiental.

A presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da OAB, a advogada Hemillay Aguiar, explicou que o futuro Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) deverá atuar como órgão consultivo e deliberativo, propondo diretrizes para políticas públicas municipais, acompanhando sua execução e colaborando com iniciativas de educação ambiental e campanhas de conscientização. Ela reforçou que o município ainda não dispõe de uma estrutura permanente para lidar com a causa animal e que o conselho poderá suprir essa lacuna, promovendo integração entre o poder público, organizações não governamentais e sociedade civil.

A advogada Hemillay Aguiar destacou ainda que, uma vez acolhida a proposta, caberá ao Executivo Municipal aperfeiçoar o texto ouvindo a sociedade, inclusive promovendo audiências públicas, para posteriormente encaminhá-lo à Câmara Municipal. Após aprovação no plenário do Poder Legislativo, o projeto deverá retornar ao Poder Executivo para sanção do prefeito municipal e criação da lei que instituirá formalmente o Conselho Municipal.

Já o advogado Ivan Montenegro, que também é médico veterinário e membro da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da OAB, frisou que o Conselho deverá se tornar um canal permanente de diálogo entre população e poder público, assegurando que denúncias sejam apuradas e que campanhas educativas sejam efetivamente implementadas. Ele ressaltou que a expectativa é estruturar políticas públicas contínuas, como atendimento veterinário emergencial, programas de castração e campanhas de adoção. “Cada animal que deixamos de resgatar por falta de estrutura é reflexo da ausência de políticas públicas. O Conselho pode mudar essa realidade”, destacou Montenegro.

“Agradecemos imensamente pelo zelo e recepção como nos recebeu, o doutor Mateus Guerra – e, por este momento, devo com muita satisfação, estender os agradecimentos ao nosso vice-presidente da OAB, doutor Ronaldo Silva por todo o apoio permanente; a nossa secretária-adjunta da subseção, doutora Laryssa Ayres e ao nosso aguerrido companheiro da comissão, doutor Ivan Montenegro pela bela dedicação, bem como nossos demais componentes e, ao nosso presidente da OAB, doutor Ali Abutrabe nossa eterna gratidão, por ter nos movido a esta grande missão”, concluiu a advogada Hemillay Aguiar, presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da OAB.