Justiça de Prado mantém internação de adolescente indígena por ataque a turistas; juiz critica presença de crianças em conflito
Prado: Em uma audiência de custódia realizada na última quarta-feira (4), na comarca de Prado, no extremo sul da Bahia, o juiz Dr. Gustavo Vargas Quinamo decidiu manter a internação provisória de um adolescente indígena de 14 anos, acusado de participação no ataque a tiros que feriu duas turistas do Rio Grande do Sul no dia 24 de fevereiro. A decisão veio acompanhada de duras críticas do magistrado à presença de crianças e adolescentes em áreas de conflito fundiário na região.
O caso, que chocou a região turística de Corumbau e Barra do Cahy, ganhou novos contornos com a audiência que ouviu os quatro jovens apreendidos — três de 16 anos e um de 14 —, todos moradores da Aldeia Nova. O Ministério Público, representado pelo promotor Dr. Rúi César Farias Junior, apontou a necessidade de distinção das condutas. Enquanto para três deles foi pedido o relaxamento da internação, para o adolescente de 14 anos a promotoria requereu a manutenção da prisão por até 45 dias.
A decisão do juiz Gustavo Quinamo baseou-se em provas técnicas e testemunhais. “O exame balístico demonstrou que justamente o rifle que ele disse que usava foi o rifle utilizado contra as turistas que transitavam ali”, afirmou o magistrado na sentença, referindo-se à confissão do menor e à coerência de seu depoimento com o de outro adolescente apreendido. Para o juiz, a internação é necessária não apenas para acautelar o meio social, mas também para proteger o próprio adolescente, em meio à escalada da violência na disputa territorial.
O conflito remete ao dia 24 de fevereiro, quando duas turistas gaúchas de 55 e 57 anos foram baleadas ao passar de carro por uma estrada vicinal na Terra Indígena Comexatibá, área declarada de posse permanente do povo Pataxó pelo Ministério da Justiça em novembro de 2025, mas que ainda aguarda a demarcação física. As vítimas foram atingidas no tórax e socorridas de helicóptero para um hospital em Porto Seguro. Na ocasião, a Polícia Civil autuou oito adultos e quatro adolescentes por tentativa de homicídio, associação criminosa, porte ilegal de arma e corrupção de menores.
A audiência de custódia, realizada de forma virtual, contou com a participação da defensora pública Aléssia Tuxá, que representava os jovens, e de Alessa Pagan Veiga, procuradora da Funai. A defesa e a Funai foram unânimes em pedir a liberdade dos adolescentes. A defensoria argumentou nulidade da apreensão, alegando que a confissão do menor de 14 anos teria sido obtida mediante violência, e pediu, subsidiariamente, a substituição da internação por medidas em semiliberdade na própria comunidade, sob fiscalização do conselho de caciques.
A procuradora da Funai reforçou o pedido, citando o artigo 35 do Sinase, que veda ao adolescente receber tratamento mais severo que o adulto, e lembrou que um cacique, acusado de ser um dos mandantes do ataque, chegou a ser preso, mas foi solto por decisão da Justiça Federal. “A FUNAI concorda com a Defensoria Pública e pede que os adolescentes aguardem o processo em liberdade, dentro da aldeia”, manifestou a procuradora, propondo que o Conselho de Caciques fizesse a fiscalização dos jovens.
Apesar dos apelos, o juiz Gustavo Vargas Quinamo homologou o flagrante e manteve a internação do adolescente de 14 anos. Em um desabafo durante a sessão, o magistrado criticou a ausência de um posicionamento mais incisivo das lideranças e órgãos de defesa sobre a participação de menores no conflito. “A ideia de que valores culturais devem ser respeitados — ninguém está dizendo que não deve —, mas local onde tem arma e conflito armado não é lugar para adolescente e para criança”, declarou o juiz. “A luta pelos direitos indígenas é louvável, estamos todos aqui para apoiar a retomada da terra, contanto que ela seja pacífica.”
O juiz também deferiu uma série de medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público. Entre elas, a elaboração de estudo psicossocial e perícia antropológica adaptada à realidade indígena, a ser feita pelo Creas Indígena e Funai, e a determinação para que o município de Prado viabilize o acesso da família ao adolescente internado. A Prefeitura de Prado deverá arcar com o transporte para as visitas, que deverão ser acompanhadas pela Funai semanalmente.
Em uma decisão que amplia o alcance da investigação, Quinamo determinou a remessa da ata da audiência e dos depoimentos — em especial o de um dos adolescentes de 16 anos — para a Justiça Federal e a Polícia Federal, devido à relevância das declarações sobre a dinâmica do ataque, descrito como uma retaliação a um grupo rival.
Como medida cautelar contra os genitores, o juiz determinou que eles não tomem parte em conflitos armados na região, sob o argumento de que “os filhos seguem os exemplos dos pais”. A decisão visa coibir a participação de famílias inteiras nas ações de retomada que, segundo as investigações, resultaram no uso de armas de fogo e na presença de crianças e adolescentes em situação de risco. O processo agora segue com prazo de três dias para a defesa prévia e a apresentação do rol de testemunhas.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews