Vereadores protocolam nova CPI para investigar contrato de publicidade em Teixeira de Freitas; planilha com valores pagos a rádios e sites vaza na internet
Confira na íntegra: https://youtube.com/shorts/UoeqvjomzNk?si=rn2RE7snkQXC008v
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas poderá instaurar mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na gestão pública. Na quarta-feira (18), nove vereadores anunciaram o protocolo de um requerimento solicitando a abertura de investigação sobre o contrato de publicidade da Prefeitura.
O foco da apuração é a aplicação dos recursos destinados à comunicação institucional do município, incluindo pagamentos realizados a rádios, sites e outros veículos de mídia.
Segundo os parlamentares, a iniciativa surge em meio a um cenário de tensão entre o Legislativo e a gestão municipal. Após a apresentação de três CPIs anteriores, vereadores afirmam terem sido alvo de ataques em sites que mantêm contratos com a prefeitura, com a divulgação de acusações contra os próprios membros da Câmara.
Vazamento de planilha levanta suspeitas
Confira a relação dos veículos e pessoas que recebem nas imagens abaixo
Pouco após o protocolo do novo pedido de CPI, uma planilha com valores supostamente pagos a veículos de comunicação começou a circular nas redes sociais. O documento, ao qual a reportagem teve acesso, detalha repasses considerados elevados a determinados sites e emissoras de rádio.
Chamou a atenção dos vereadores e da população a presença de veículos pouco conhecidos, alguns dos quais sem identificação clara de responsáveis ou histórico de atuação pública relevante, o que levanta questionamentos sobre os critérios adotados para a distribuição da verba publicitária.
A expectativa é de que o requerimento seja apreciado na próxima sessão legislativa, marcada para o dia 24 de março.
Possíveis irregularidades e penalidades
Caso a CPI seja instaurada e confirme irregularidades, os envolvidos poderão responder por diferentes infrações administrativas, civis e criminais.
Entre as possíveis ilegalidades estão:
• Improbidade administrativa, quando há uso indevido de recursos públicos ou favorecimento indevido de terceiros;
• Direcionamento de contratos, em desacordo com os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência;
• Superfaturamento ou pagamentos indevidos, sem a devida comprovação da prestação de serviços;
• Violação à Lei de Licitações, especialmente se não houver processo regular para contratação dos veículos.
As penalidades podem incluir:
• Perda da função pública;
• Suspensão dos direitos políticos;
• Multas civis elevadas;
• Obrigação de ressarcimento ao erário;
• Proibição de contratar com o poder público;
• Em casos mais graves, responsabilização criminal, com possibilidade de detenção ou reclusão.
Especialistas em direito público destacam que contratos de publicidade institucional devem seguir critérios técnicos, transparentes e auditáveis, sendo obrigatória a comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.
Transparência e controle
A abertura de uma CPI é um dos principais instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo e pode resultar no encaminhamento de relatórios ao Ministério Público, que poderá aprofundar as investigações e adotar medidas judiciais cabíveis.
O caso segue em desenvolvimento e deve ganhar novos desdobramentos após a possível instalação da comissão.