Justiça determina suspensão do porte de arma e afastamento do delegado Bruno Ferrari após medida requerida pela Corregedoria da Polícia Civil da Bahia
Uma decisão judicial proferida pelo juiz Rodrigo Quadros de Carvalho, da Comarca de Teixeira de Freitas, determinou a suspensão imediata do porte de arma do delegado Bruno Souza Ferrari, além da proibição expressa de acesso e posse de qualquer espécie de armamento.
A decisão foi assinada no dia 8 de maio de 2026, no âmbito do Processo nº 8086640-41.2026.8.05.0001, após requerimento formulado pela Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia (CORREPOL/DEAL).
Conforme consta no documento judicial, o magistrado determinou ainda a entrega imediata da arma funcional, sob pena de apreensão coercitiva, devendo a medida ser cumprida pelo Delegado Coordenador da Polícia Civil de Teixeira de Freitas.
O texto da decisão destaca:
“Imediata suspensão de porte de arma do requerido Bruno Souza Ferrari, inclusive com proibição expressa de acesso e posse de qualquer espécie de armamento.”
A Justiça também advertiu que o eventual descumprimento das medidas impostas poderá resultar na decretação da prisão preventiva do delegado.
Segundo informações obtidas pela reportagem, além da suspensão do porte, o delegado Bruno Ferrari teve o distintivo recolhido pela Corregedoria da Polícia Civil e foi afastado de suas funções.
O caso envolveria a advogada e ex-mulher do delegado, Flávia Falquetto, embora os detalhes do procedimento tramitem sob segredo de Justiça.
A medida possui respaldo jurídico na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), especialmente no que se refere às medidas protetivas de urgência, que autorizam o Poder Judiciário a restringir o porte de armas do investigado quando houver risco à integridade física ou psicológica da vítima.
Além disso, o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) prevê que o porte funcional pode ser suspenso por determinação judicial em situações que indiquem ameaça, risco ou incompatibilidade para o exercício do armamento.
A decisão judicial possui força de mandado e