CPI da Saúde: Ex-secretária relata alerta a prefeito sobre contrato de R$ 200 milhões com o Instituto SETES e aponta ordem para prosseguir
Teixeira de Freitas: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas vivenciou um dos momentos mais tensos de seus trabalhos com o depoimento da ex-secretária municipal de Saúde Sloane Gomes Ferreira do Carmo. Também foram ouvidos o ex-secretário Danilo Fernandes Ricardo e Roberta Bissaro. No centro das investigações está a terceirização da gestão de serviços de saúde por meio de contrato celebrado com o Instituto SETES — um acordo que custou aos cofres públicos municipais quase R$ 200 milhões.
A oitiva realizada sob forte repercussão pública colocou em evidência graves questionamentos sobre os procedimentos de contratação, o controle financeiro e a qualidade do atendimento prestado à população.
Sloane, que esteve à frente da pasta entre 1 de julho de 2025 e 15 de janeiro de 2026, relatou perante a comissão presidida pelo vereador Marcelo Teixeira — com Marquinhos Gomes na vice-presidência e Cláudio Novo Tempo na relatoria — que a proposta de terceirização não passou por apresentação formal de transição. Segundo seu depoimento, o processo administrativo já tramitava quando chegou às suas mãos, sem a participação prévia do Conselho Municipal de Saúde.
A ex-secretária confirmou ter apontado inconsistências técnicas, como divergências nos quantitativos de leitos e unidades de atendimento registrados nos estudos preliminares, as quais foram posteriormente retificadas.
O ponto de maior repercussão da sessão envolveu um diálogo direto entre a então titular da pasta e o prefeito Marcelo Belitardo. De acordo com Sloane, ao manifestar preocupação com os riscos jurídicos e administrativos decorrentes das falhas detectadas — advertindo que a situação poderia comprometer tanto a sua responsabilidade quanto a do chefe do Executivo —, teria recebido uma diretriz inequívoca: “É para seguir”, teria declarado o prefeito Marcelo Belitardo, segundo o depoimento prestado à CPI, fixando o prazo improrrogável de 10 de outubro para a assinatura do instrumento contratual.
Gestão Financeira, Contas Rejeitadas e Exoneração
A CPI também debruçou-se sobre a execução financeira do contrato. Sloane confirmou a existência de previsões contratuais para realização de pagamentos antecipados antes da comprovação integral dos serviços e relatou ter identificado repasses atrelados a empresas subcontratadas, a exemplo da Janaelson Pereira de Araújo LTDA, contratada pelo Instituto SETES por R$ 75 mil mensais.
A ex-secretária relatou que encontrou desajustes severos nas prestações de contas apresentadas pelo instituto, além de queda nos indicadores de procedimentos e exames. O desgaste na relação institucional culminou após um episódio em que classificou as contas enviadas pelo SETES como “horríveis”. Conforme o relato, dias após externar suas ressalvas à gestão municipal, foi exonerada do cargo sem que houvesse justificativa formal formalizada.
Impacto na Rede Pública e Críticas Parlamentares
Durante os debates, vereadores como João Garçom e Jucelio manifestaram forte indignação com a deterioração dos serviços no município, citando a escassez de especialidades na rede pública e o impacto de longas viagens exigidas de pacientes em busca de atendimento hospitalar. Em um momento de forte apelo emocional, Sloane sintetizou o cenário ao relatar que, mesmo tendo comandado a pasta, não teve segurança para recorrer ao Hospital Municipal Sagrada Família no atendimento a um acidente doméstico envolvendo sua própria filha.
A CPI prossegue com a apuração das evidências, com expectativa de convocar novas testemunhas citadas nos depoimentos, incluindo o prefeito Marcelo Belitardo e representantes do instituto, para confrontar documentações fiscais, relatórios técnicos e balanços financeiros. Diante de um volume próximo de R$ 200 milhões em recursos públicos aplicados na saúde, a comissão busca estabelecer com precisão as responsabilidades administrativas e políticas em um momento de crise aguda no atendimento à comunidade de Teixeira de Freitas.
Por: Rafael Vedra/Liberdadenews