CPI da Saúde realiza nova rodada de depoimentos e investiga etapas que antecederam contrato com o Instituto Setes em Teixeira de Freitas
Comissão ouve integrante da seleção do chamamento público e ex-diretor do Departamento de Planejamento; reunião acontece nesta quinta-feira (5), a partir das 14h.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada pela Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, realiza nesta quinta-feira (5 de novembro), a partir das 14h, sua 10ª reunião, com uma nova rodada de depoimentos voltada à investigação dos procedimentos que antecederam a contratação da Organização Social Instituto SETES, responsável pela gestão de serviços de saúde no município.
Os trabalhos têm como foco o Contrato de Gestão nº 3-997-2025 e os procedimentos administrativos relacionados ao Chamamento Público nº 007/2025, que resultou na contratação da entidade.
A primeira pessoa a ser ouvida será Juliana Camata de Almeida Carvalho, convocada na condição de testemunha. Ela integrava a Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 007/2025 à época dos fatos. Seu depoimento está previsto para as 14h e deverá esclarecer a atuação da comissão durante o processo de seleção da organização social.
Na sequência, a partir das 15h30, será ouvido Arnaldo Rosa dos Santos Filho, atual secretário municipal de Administração. A CPI pretende esclarecer os atos administrativos praticados por ele quando ocupava o cargo de diretor do Departamento de Planejamento, período em que ocorreram procedimentos relacionados à contratação investigada.
INVESTIGAÇÃO E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
Instituída por meio do Requerimento nº 04/2026, a CPI da Saúde tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na gestão dos serviços de saúde de Teixeira de Freitas, especialmente no que diz respeito ao Contrato de Gestão nº 3-997-2025.
A investigação concentra-se, entre outros pontos, nos questionamentos e apontamentos registrados pelos próprios órgãos de controle do município nos pareceres referentes à prestação de contas do contrato.
A nova rodada de depoimentos busca reunir informações sobre a fase preparatória da contratação, os critérios adotados no chamamento público e a participação dos agentes públicos envolvidos nos procedimentos administrativos.
A comissão ressalta que as oitivas possuem caráter instrutório e que, nesta etapa, não há conclusão sobre eventual responsabilidade dos depoentes ou de outras pessoas mencionadas durante a investigação. Qualquer responsabilização deverá ser analisada no relatório final, respeitando o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
REUNIÃO SERÁ TRANSMITIDA AO VIVO
A 10ª reunião da CPI será realizada no plenário da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, localizado na Rua Massanori Nagão, nº 64, no Centro, com previsão de encerramento às 18h.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo municipal. Entretanto, parte dos trabalhos poderá ocorrer em caráter reservado, conforme previsão do artigo 80, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara. Nesse caso, a transmissão será temporariamente interrompida.
A imprensa terá acesso à reunião, sendo recomendada a chegada com 15 minutos de antecedência.
A CPI da Saúde entra em mais uma etapa de apuração de um contrato que envolve a administração de serviços públicos essenciais, colocando sob análise os procedimentos administrativos e a atuação dos agentes públicos que participaram das etapas anteriores à contratação do Instituto SETES.