Emergência ou drible com direito a elástico e chapéu? Ação de João Bosco deixa comunidade em dúvida
Tornou público neste último sábado (2/2), mesmo alheio à vontade da administração de João Bosco (PT), o decreto municipal 17/2013, assinado neste dia e publicado no Diário Oficial do município de Teixeira de Freitas em 31 de janeiro de 2013.
Também causou estranheza o fato de o próprio João Bosco, através de sua assessoria, ter convocado todos os veículos de comunicação da cidade para uma entrevista coletiva em 15 de janeiro, na sede da prefeitura, e, apesar de ter relatado as dificuldades iniciais, inclusive, um suposto rombo milionário na saúde e educação, em nenhum momento, ele falou em estado de emergência.
Segundo especialistas ouvidos pelo “Teixeira News”, a partir do momento que um prefeito decreta situação de emergência no âmbito do município, toda a sua estrutura administrativa “ganha” facilidades para fazer compras, contratar obras e serviços, inclusive sem licitação.
Casos semelhantes sobre essa “manobra administrativa” também acabam de ser divulgados pela imprensa do Amazonas, onde pelo menos 12 novos prefeitos decretaram estado de emergência, puramente para alcançar os benefícios da ‘brecha’ na lei, objetivando comprar sem concorrência pública, o que é grave para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado (MP/AM). A lei das licitações (nº 8666/93) permite que órgãos públicos contratem serviços sem licitação, em casos de emergência e calamidade pública, quando caracterizada urgência em sanar problemas.
Há 30 anos acompanhando processos contra gestores, o conselheiro do TCE, Raimundo Michiles, disse que a dispensa de licitação abre precedentes para uma série de irregularidades. “Quando há licitação, eles já tentam burlar a lei, imagina sem”, disse.
Segundo o Chefe do Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (CAO) do MP, promotor Fábio Monteiro, que investiga prefeituras no interior do Estado, é comum o desvio de verbas e favorecimento de parentes em processos realizados com dispensa de licitação. “Isso preocupa porque é comum. Frequentemente é feito”, disse. Segundo ele, todos os promotores do interior foram orientados a fiscalizar o período de transição.
No caso específico de Teixeira de Freitas, a situação é bem diferente dos municípios amozonenses, pois, lá, as prefeituras possuem arrecadações muito baixas. A Prefeitura de Teixeira de Freitas é a que mais arrecada no Extremo Sul e possui uma estrutura de saúde plena, portanto, com recursos próprios. Ainda é preciso salientar que neste mês de janeiro e até os dias atuais de fevereiro, catástrofes como ventania, enchente, terremoto ou epidemia não foram notados no município. Se o gestor quer comprar alguma coisa, então que ele faça suas licitações, afinal, ele não ia imaginar que o ex-prefeito Apparecido, com sua lei orçamentária aprovada para ser aplicada até 31 de dezembro de 2012, fosse comprar tudo para o novo governo. Aí é subestimar a inteligência da população. Sendo assim, só podemos concluir que o tal estado de emergência visa mesmo é “driblar” com elástico, chapéu e tudo mais a lei de licitações. O MP precisa ficar de olho!
Por Ronildo Brito / Teixeira News