Na volta aos trabalhos, Câmara de Vereadores ignora decreto de emergência e fica em silêncio
Os vereadores até voltaram dispostos a mostrar serviço, tanto que foram apresentadas 29 indicações, seis pedidos de providência, dois projetos de lei, sendo um do Legislativo e outro do Executivo. Teve, ainda, o que mais os edis da legislação passada fizeram: foram aprovadas duas moções; além de um requerimento para realização de uma audiência pública.
O plenário da Câmara ficou repleto de pessoas, em sua maioria, na expectativa de que os vereadores atuais fizessem o serviço mais importante e imprescindível: fiscalizar as ações do Executivo. A população presente esperava posicionamentos críticos quanto à decretação do estado de emergência, não omissão, como ocorreu na legislatura última.
O que o povo viu?
O decreto de emergência
Houve por parte da imprensa a expectativa de que os vereadores fossem cobrar explicações sobre o referido decreto… Ledo engano! Todos fizeram questão de, sequer, tocar no assunto, exceto o vereador Domingos Donato, que comentou de forma muito sucinta, com medo de polemizar, mas, pediu que algo fosse esclarecido.
Dentre os demais, houve até quem ignorasse o fato de seis representantes da imprensa local terem se reunido com os vereadores e cobrado postura em relação ao decreto de emergência, como foi o caso da vereadora Erlita de Freitas e o vereador Gilberto Lemes, ambos do PT, partido do prefeito.
Gilberto e Erlita não quiseram ignorar a imprensa na tribuna da Câmara, mas, teriam dito nas reuniões internas que apenas seis representantes da imprensa local não merecem explicação.
O que tanto Gilberto como Erlita não levaram em consideração foi o fato de que os seis representantes da imprensa que se reuniram com 12 dos 19 vereadores para cobrar explicação, o fizeram na condição de cidadão. Pois, além de ser representante da imprensa, são eleitores que votaram no último pleito.
Os próprios edis precisam se atentar para o fato de que eles já foram desrespeitados no ato da decretação do estado de emergência, feito à revelia deles. Afinal, tomaram conhecimento do decreto apenas após matéria divulgada no “Repórter Coragem”.
Demonstração clara de que não houve transparência neste início de gestão, nem com os vereadores, tampouco com a sociedade, que está engolindo goela abaixo um decreto de emergência que serve para dispensar licitações e favorecer correligionários, colocando o começo do governo de João Bosco Bittencourt sob o manto da suspeição.
Neste período, contratos com valores monstruosos estão sendo celebrados nas cifras dos milhões, sem precisar do devido processo licitatório, beneficiando empresas vindas de Salvador.
Mas, o silêncio da Câmara de Vereadores pode ser tomado como omissão. Já dizia o adágio popular: “Quem cala, consente”. Se a Câmara está permitindo que não haja transparência, os vereadores sabem o preço que pode pagar com a omissão.
Por Jotta Mendes/ Repórter Coragem